17/06/2018

1º Seminário: Narrativas, Infâncias e Literatura 26 e 27 de junho - Curitiba


1º Seminário: Narrativas, Infâncias e Literatura

26 e 27 de junho - Curitiba



Obs: inscrições abertas somente para as mesas redondas.
Temos 250 vagas condicionadas a disponibilidade de lugar.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

01/06/2018

Conape 2018 - Manifesto: Carta de Belo Horizonte

CONAPE/2018 ‘LULA LIVRE’: A EDUCAÇÃO COMO ESPAÇO DE RESISTÊNCIA. 

MANIFESTO: Carta de Belo Horizonte


No momento atual de crise que passa o Brasil, com o aprofundamento do golpe deflagrado em 2016, a partir da destituição do governo legitimamente eleito de Dilma Rousseff, a luta pela educação não pode estar desatrelada daquela em defesa da restauração do Estado Democrático de Direito. Os processos de ruptura democrática pelos quais passou o país guardam, em comum, a redução drástica dos direitos sociais, entre os quais a educação — um dos pilares inquestionáveis de qualquer democracia —, alvo de severos ataques políticos, econômicos e pedagógicos que visam desestruturar a possibilidade de formação crítica e cidadã. Foi assim com a instituição do Estado Novo, em 1937, que pôs fim aos avanços conquistados na Constituição democrática de 1934. Foi assim em 1964, com o golpe civil-militar que depôs João Goulart e enterrou a Carta de 1946. E é assim agora, com a série de medidas golpistas que buscam sepultar a Constituição de 1988 — incluindo seu artigo 205, que assegura a educação como dever do Estado e direito de cada cidadão — 30 anos após sua promulgação.

Os acontecimentos dos últimos dias, com os movimentos atuais e a crise institucional provocada pela política equivocada e entreguista do governo golpista de Michel Temer na Petrobras, apontam para possibilidades sérias e preocupantes de acirramento ainda maior das consequências do golpe. A construção da falácia da suposta quebra da Petrobras, entregue a uma gestão feita por e para rentistas, interessa diretamente à política neoliberal repaginada cujo objetivo é a transformação dos direitos sociais, a educação incluída, em serviços e mercadorias. Lucra o capital financeiro, um dos suportes do golpe. Sofrem os/as trabalhadores/as, estudantes e todo o povo, submetidos não apenas à destruição de um patrimônio nacional imprescindível, que inviabiliza a implementação das políticas educacionais conquistadas após muita luta, nos últimos anos, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), mas também sob a ameaça concreta de um rompimento democrático ainda mais profundo.

A convocação da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), no ano passado, deuse como resposta direta ao autoritarismo que destituiu o Fórum Nacional de Educação (FNE) e descaracterizou a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2018) como um espaço democrático de debate. Agora, a realização da Conape só vem a reforçar a importância deste movimento de resistência em via dupla: de um lado, não é possível lutar pela democracia sem lutar pela educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, desde a educação infantil até a pós-graduação, fundamental para a construção de outra realidade, mais justa e mais solidária; de outro, qualquer discussão sobre políticas educacionais só faz sentido e só terá efetividade a partir do momento em que se assegurar a restauração do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições livres. 

As entidades que, reunidas em um Comitê Nacional em Defesa da Educação, decidiram romper com o FNE golpista, instalar o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e propor a Conferência Nacional Popular de Educação, vêm se empenhando, há décadas, em discutir os rumos que possam permitir essa transformação essencial. Assim, foram organizadas as Conferências Brasileiras de Educação (CBEs), nos anos 1980 e início dos 1990, organizados os Congressos Nacionais de Educação (Coneds), a partir da década de 90 do século passado e começo dos 2000, e, posteriormente, a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb) de 2008 e as Conferências Nacionais de Educação (Conaes de 2010 e 2014). Retomando esta luta, entidades, delegados/as da Conape LULA LIVRE tem como meta garantir o aperfeiçoamento e a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), a implantação de um Sistema Nacional de Educação que possibilite o fortalecimento da educação pública e a regulamentação do ensino privado, compromissos assumidos e detalhados em nosso PLANO DE LUTAS, construído democraticamente e aprovado na Conape 2018. Este espaço é primordial para traçar coletivamente os rumos da resistência, com o combate sem tréguas aos pesados retrocessos que o governo federal tem impingido à educação e às áreas sociais no Brasil.

A luta pela educação democrática: desafios a enfrentar 

A mobilização social em torno da democratização dos direitos, e defesa da educação, tem uma pauta importante de lutas, que hoje ganha centralidade diante da intensificação dos ataques diretos aos serviços públicos e de favorecimento da privatização em todos os níveis e setores e consequente agravamento da conjuntura. Convocamos a população brasileira para juntos lutarmos: 

1. pelo Estado Democrático de Direito e a realização de eleições livres e democráticas, contra a intervenção militar; 
2. pela apuração dos assassinatos dos defensores de direitos humanos, contra o genocídio da juventude negra, contra toda violência, perseguição política e criminalização dos movimentos sociais; 
3. pelo fim do congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a sua imediata revogação e a destinação de 10% do PIB e os recursos do Pré-sal para a educação pública; 
4. pela defesa do PNE, à luz das deliberações das Conaes de 2010 e 2014, como centro das políticas públicas educacionais;
5. por um FUNDEB robusto e permanente, com creches e 50% de complementação da União; 
6. pelo fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação e pelo fortalecimento do ensino público; 
7. pela regulamentação do ensino privado, sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, com a instituição do Sistema Nacional de Educação; 
8. pela exigência de qualidade tanto no ensino a distância quanto nos cursos de curta duração, impedindo tentativas de tratar a educação como mercadoria e, também, contra a autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde e de formação de professores, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD); 
9. pela garantia da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional e de planos de carreira para os/as profissionais da educação das redes pública e privada, com a promoção da necessária valorização dos respectivos profissionais, superando-se as recentes propostas de ‘flexibilização’ dos critérios de seleção na área, bem como os agudos retrocessos que hoje acontecem no setor público e, em especial no setor privado; 
10. pela escola democrática e autônoma, como espaço de liberdade e pensamento crítico de profissionais da educação, de famílias, de comunidades escolares e de estudantes e contra organizações e grupos fascistas como ‘Escola Sem Partido’ e suas correlatas ‘Leis da Mordaça”; 
11. contra os cortes orçamentários, os contigenciamentos, os bloqueios e o sucateamento das Universidades e Institutos Federais e contra quaisquer ataques do poder político e do poder judiciário em relação à Autonomia Universitária; 
12. contra a ‘Base Nacional Comum Curricular’ que exclui temas sociais importantes (como a discussão de gênero e identidade de gênero), homogeniza e engessa o currículo e, ademais, não considerou a opinião de profissionais da educação, de famílias, de comunidades escolares e de estudantes; 
13. contra a ‘Reforma do Ensino Médio’, em curso, viabilizadas pela Lei nº 13.415/16 e Portaria MEC nº 727/17, que dificulta o acesso e a permanência de estudantes, torna tecnicista o ensino público, desvaloriza os/as profissionais da educação e promove o avanço privatista sobre a educação básica, além de atentar contra a soberania nacional, ao submeter questões estratégicas como formação docente e currículos à ingerência do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); 
14. contra a aprovação de Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, apresentadas pelo governo do Golpe, que determinem a oferta de 40% na carga horária do Ensino Médio e 100% da carga horária da Educação de Jovens e Adultos à distância, bem como que contabilizem as horas de cursos de qualificação profissional e de tempo de trabalho voluntário na carga horária do Ensino Médio e suas modalidades; 
15. contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e todos os ataques aos direitos trabalhistas; 
16. pelo fortalecimento dos cursos de formação de professores nas instituições/Universidades Públicas, com garantia da autonomia para a elaboração de seus projetos formativos, reafirmando a necessidade de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada (Resolução CNE CP 02/15); 
17. pela continuidade, ampliação e fortalecimento de todas as ações e políticas anteriores a 2016 que digam respeito às especificidades da educação do e no campo, educação quilombola, educação especial em uma perspectiva inclusiva, educação indígena, educação de pessoas em situação de itinerância, educação de jovens, adultos e idosos, educação de pessoas LGBTI e educação nas prisões, com políticas afirmativas que elevem a condição cidadã destes brasileiros e brasileiras historicamente marginalizados e impedidos de exercer seu direito constitucional à educação; 
18. pelo fim da interferência do Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação, com a reconstituição de sua composição original; 
19. Pela realização da Conape 2022.


Resistir e avançar por uma educação democrática, pública, universal, laica, inclusiva, gratuita, democrática, de qualidade social, como direito do/a cidadão/ã e dever do Estado: esse é o compromisso de todas as entidades e de todos/as delegado/as e participantes que organizaram a CONAPE!

Belo Horizonte - MG, 26 de maio de 2018.

DELEGADOS E DELEGADAS DA CONAPE2018LULALIVRE! 

#CONAPE2018LULALIVRE! 

#CONAPEMARIELLEPRESENTE! 

#CONAPEANDERSONPRESENTE!


17/05/2018

XXXIV Encontro Nacional do MIEIB


XXXIV Encontro Nacional do MIEIB

Manaus

22, 23 e 24 de agosto


Fonte: Página do MIEIB



XXXIV Encontro Nacional do MIEIB!

MANAUS/AM SERÁ A SEDE DO XXXIV ENCONTRO NACIONAL DO MIEIB, A SER REALIZADO DIAS 22, 23 E 24 DE AGOSTO DE 2018, NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS.  
Tema: Educação Infantil: desafios e perspectivas nacionais e o contexto amazônico


  1. INSCRIÇÕES ESTARÃO ABERTAS AQUI A PARTIR DE 01/06/2018

OBJETIVOS

Geral:
Analisar desafios e perspectivas nacionais e definir as diretrizes de atuação para o fortalecimento do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) na luta pelo direito das crianças de zero a seis anos de idade, a uma educação infantil com qualidade social, pública, gratuita, laica e inclusiva para todas as meninas e meninos, destacando as especificidades do contexto amazônico.

Específicos:

– Debater sobre desafios e perspectivas da Educação Infantil no Brasil, destacando o contexto amazônico;
– Possibilitar a ampliação de conhecimentos sobre a Educação Infantil aos participantes do XXXIV Encontro Nacional do MIEIB e à sociedade em geral;
– Eleger novos membros do Comitê Gestor do MIEIB;
– Aprovar as alterações da proposta da Carta de Princípios e do Regimento Interno do MIEIB;
– Aprovar a Carta de Manaus.

Os debates propostos no XXXIV Encontro Nacional do MIEIB visam pautar questões que envolvem o movimento e a Educação Infantil em nosso país, com destaque para as especificidades da região amazônica. Assim, estarão em debate diversas questões, como: Que empecilhos e conquistas, desafios e possibilidades envolvem a Educação Infantil do nosso país e da região amazônica? Como professores/pedagogos/pesquisadores/estudantes/militantes, qual a nossa responsabilidade com as infâncias e crianças peculiares com que nos defrontamos na floresta, nas comunidades do campo e dos centros urbanos, nas comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas? O que significa ser criança e viver a infância na Amazônia?

PROGRAMAÇÃO

  • No dia 22/08, 9h às 12h, no Auditório Rio Amazonas da Faculdade de Estudos Sociais (FES/UFAM), será realizada a reunião do Comitê Diretivo do MIEIB. De 14h às 18h, será realizada a reunião do Comitê Diretivo do MIEIB com a participação dos fóruns estaduais. Nesse dia será o momento para discutir questões internas do MIEIB, compartilhar experiências, desafios e possibilidades para a atuação do movimento.
Dia 23/08, o evento será aberto ao público (700 pessoas, aproximadamente) e será realizado do Auditório Eulálio Chaves da Universidade Federal do Amazonas (Mini-Campus). As atividades iniciarão às 7h30 com a acolhida e credenciamento; às 8h30 acontecerá a solenidade de abertura, seguida da Conferência “Conjuntura e Educação Infantil”. Às 14h, será realizada a mesa-redonda com o tema “Base Comum Curricular da Educação Infantil”, seguida da mesa-redonda “Reflexões sobre a atuação docente em creches e pré-escolas e suas implicações na formação das crianças”.

  • No dia 24/08, no período da manhã, 8h30 às 10h, serão realizadas duas atividades simultâneas: 1. Reunião do Comitê Gestor e Representantes dos Fóruns Estaduais Pauta: a) Eleição de novos membros do Comitê Gestor; b) Aprovação das alterações do Regimento e da Carta de Princípios. 2. Mesa redonda: Infância, Educação Infantil e diversidade: principais desafios e potencialidades. Às 10h30, Apresentação, debate e aprovação da Carta de Manaus e Votação do local e período do Encontro Nacional 2019. No período da tarde, terá a Posse do Grupo Gestor do MIEIB, Leitura da Carta de Manaus e encerramento do XXXIV Encontro Nacional do MIEIB.

COMUNICADOS SOBRE O XXXIV ENCONTRO NACIONAL DO MIEIB

  1. PASSAGENS: as despesas com a locomoção será de responsabilidade de cada participante.
HOSPEDAGEM: cada participante deverá assumir as despesas com hospedagem. O Fórum Amazonense de Educação Infantil – FAMEI conseguiu providenciar hospedagem solidária para 24 (vinte e quatro) mulheres e 4 (quatro) homens em aptos coletivos no Centro de Formação da Secretaria Estadual de Educação (contato com Cleia pelo fone: 92-91466750 ou e-mail: cleiaprintes@gmail.com) e indicará hotéis próximos ao local do evento, conforme segue:

NOTA DE REPÚDIO


Resultado de imagem para UFPA - IPÊ - IMAGEM

FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PARÁ – FEIPA

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CRIANÇA, INFÂNCIA E EDUCAÇÃO INFANTIL – IPÊ

NOTA DE REPÚDIO A AÇÃO CRIMINOSA DE PISTOLEIROS QUE PRATICARAM TORTURA CONTRA CRIANÇAS, INCLUSIVE BEBÊS, GESTANTE E ADULTOS

O Fórum de Educação Infantil do Pará E O Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Infantil do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará vem a público repudiar as atrocidades praticadas no Estado do Pará, tendo como motivo a questão da terra e exigir a reparação dos crimes.

A Comissão Pastoral da Terra denunciou que no dia 04 de maio de 2018, o Pará novamente foi terrivelmente surpreendido por cenas de tortura e horror envolvendo trabalhadores agrícolas, chegando-se ao extremo de atingirem bebês.

Nesse dia um grupo de dez famílias, que estavam acampadas no Município de São João do Araguaia, às margens do Rio Araguaia, foram vítimas de uma sessão de tortura praticada por pistoleiros encapuzados, atingindo adultos, incluindo uma senhora grávida de três meses e 11 crianças, entre as quais dois bebês.

Munidos de escopetas, pistolas e revólveres, os pistoleiros espancaram os adultos com golpes de paus, facões e coronhadas, dispararam armas de fogo próximo ao ouvido de dois bebês, de três meses de idade, para aterrorizar ainda mais a mãe, pisotearam uma senhora grávida, que teve sangramento, atiraram em redes com crianças dentro, derrubaram e pisotearam em crianças. A sessão de horror continuou com os pistoleiros ateando fogo nos barracos com tudo o que tinha dentro, obrigando os agricultores a subirem na carroceria das duas caminhonetes, com a roupa do corpo, abandonando-os, posteriormente, na Vila Santana, localizada às margens da Rodovia Transamazônica, cerca de 30 km distante do local do acampamento.

Esse estado de violência permanente, fruto da negação de direitos aos trabalhadores do campo, especialmente do direito à terra, da impunidade e de uma política que só beneficia o capital, precisa acabar. Torna-se urgente realizar a reforma agrária e garantir a terra a quem nela trabalha.

Exigimos das autoridades a apuração dos fatos e que haja punição aos mandantes e aos pistoleiros desse crime hediondo.

Belém, 10 de maio de 2018.

16/05/2018

Boletim de Notícias MIEIB - MAIO/2018


Edição #1 - Maio de 2018 - MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

Rumo à Manaus:
desejos e expectativas para o
XXXIV Encontro Nacional do MIEIB

Prepare-se! Vem chegando a trigésima quarta edição do Encontro Nacional do MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, que acontecerá pela primeira vez na Região Norte do Brasil, precisamente em Manaus, entre os dias 22 e 24 de agosto. O Encontro contará com atividades voltadas aos integrantes do movimento, e também abertas ao público-geral, para as quais são esperadas mais de 700 pessoas (veja aqui mais informações sobre inscrições, programação e hospedagem). Perguntamos a representantes dos Fóruns Estaduais de Educação Infantil das 5 regiões do Brasil: –Quais suas expectativas e desejos para o Encontro Nacional? Veja as respostas!
 Clique aqui e acesse a matéria completa.
Continua...

13/05/2018

Nota ANPEd Bebês torturados por pistoleiros no Pará


Nota ANPEd Bebês torturados por pistoleiros no Pará

http://www.anped.org.br/news/nota-anped-bebes-torturados-por-pistoleiros-no-para

Que a questão da terra é um problema no Brasil, especialmente no Pará, já sabemos. O que não imaginávamos era que o problema chegaria ao ponto que chegou: a tortura de bebês. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou neste 07 de maio que pistoleiros, em São João do Araguaia, encapuzados, munidos de pistolas, revólveres e escopetas, mantiveram reféns pessoas adultas e crianças, chegando a torturar por mais de uma hora famílias acampadas às proximidades do rio Araguaia, inclusive bebês, sob ameaça de execução sumária. Os criminosos atearam fogo no acampamento, queimando pertences e documentos das famílias sem-terra. Submetidos à humilhação, foram obrigados a subir em caminhonetes e abandonados à própria sorte na rodovia Transamazônica, a 30 quilômetros de distância.

A violência agrária na Amazônia, principalmente no Pará, é resultado de uma política equivocada de desenvolvimento para a região, que tem sua história marcada pela violência. Subjugada à exploração abusiva de seus recursos minerais e hídricos, além do desmatamento para a criação extensiva de gado, sem nenhum controle do Estado e contrapartida para as populações locais, a Amazônia se tornou “terra sem lei”. Alijados dos direitos humanos, ribeirinhos, quilombolas e indígenas se organizam e se defendem como forma de sobrevivência aos abusos perpetrados por forasteiros, pelo grande capital internacional, representado por empresas de extração de minérios, e por uma elite agrária local organizada para explorar os trabalhadores do campo. Não por acaso, entre 2003 e 2017, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi no estado do Pará onde mais foram localizados e resgatados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo no país: 9.918 trabalhadores.

A ANPEd acompanha esta situação com muita preocupação. Entende que as autoridades não podem mais permanecer alheias aos acontecimentos. A violência do campo na Amazônia precisa acabar. Não podemos mais admitir que outros massacres, como o ocorrido em Eldorado dos Carajás, há 22 anos, que resultou na chacina de 19 trabalhadores do campo, se repita. A infância e a juventude do Pará precisam ser preservadas e devidamente protegidas. Atenta ao desmonte dos deveres do Estado e violação constante dos direitos dos cidadãos, a associação lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz em seu Art 5o, Lei No 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Diretoria ANPEd
Rio de Janeiro - 08 de maio de 2018

25/04/2018

Curitiba - Debate sobre o papel do Conselho Municipal de Educação (CME)


Por Soeli T. Pereira

No dia 19/04, o Fórum de Educação Infantil do Paraná (FEIPAR) realizou debate sobre o papel do Conselho Municipal de Educação (CME) em normatizar as políticas de educação infantil dos sistemas municipais de ensino a partir do que indica a legislação educacional brasileira e as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

O objetivo do debate foi abordar a atuação do CME de Curitiba acerca da problemática que se instaurou com a Deliberação 01/2016 enviada pela executivo municipal, em vias de aprovação, que caso seja aprovada admitirá profissionais apenas com a formação em ensino médio para atuação como "Auxiliar de EI", sem a formação mínima exigida, contrariamente ao indicado legalmente. 

Participaram do debate representantes da UNCME/PR, UNIDIME/PR, Sindicatos dos Servidores e do Magistério Municipal de Curitiba (SISMUC e SISMMAC), representante do Legislativo Municipal, da comunidade acadêmica da UFPR e comunidade em geral. FEIPAR defende que a oferta da educação Infantil pública, gratuita, laica, inclusiva e com qualidade social, conforme as regulações previstas na legislação brasileira, como Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 e Lei 13005 de 2014 (Plano Nacional de Educação), dentre outros marcos legais do estado do Paraná e do município de Curitiba, não deve sofrer retrocessos quanto às condições já garantidas na educação infantil do município. Especificamente no que concerne à formação das/os profissionais docentes, defende a contratação de professoras/es com formação em nível superiorconforme prevê a legislação vigente; (Lei nº 13005/2014 - PNE, Lei nº 18492/2015 - PEE/PR e Lei nº 14681/2015 – PME/Curitiba – Meta 1, estratégia 1.11) com a garantia de que até 2020 o atendimento na educação infantil seja realizado por profissionais com formação superior. 

As proposições resultantes do debate foram a divulgação ampla de posicionamento público  - assim como a moção de repúdio aprovada na CONAPE, etapa estadual - mobilização intensa via redes sociais, entre outros canais de comunicação e a articulação com as demais entidades presentes junto ao Ministério Público do PR, para impedimento de mais esse retrocesso que é ilegal e que impactará a qualidade da oferta em educação infantil em Curitiba."






09/04/2018

Fórum de Debates 2018


CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO!   

Prezados(as), as inscrições estão encerradas.
Agradecemos o interesse de todos e todas!







08/04/2018

NOTA DE REPÚDIO AO EDITAL PNLD-LITERÁRIO 2018





NOTA DE REPÚDIO AO EDITAL PNLD-LITERÁRIO 2018

            A Sociedade civil, representada pelos signatários abaixo, vem a público manifestar seu repúdio ao Edital PNLD-literário 2018, pela forma redutora com que trata a literatura na escola, evidenciando contradições e conflito com o Plano Nacional do Livro e Leitura, em vigor no Brasil desde 2006, e com pesquisas e produções acadêmicas das áreas de letras, artes visuais, design, educação, entre outras. 
            O Plano Nacional do Livro e Leitura-PNLL dá especial atenção à literatura e, em conformidade com o que nos ensinou o professor Antônio Candido, destaca três funções essenciais da literatura para a formação vertical do leitor, quais sejam:
“a) a capacidade que a literatura tem de atender à nossa imensa necessidade de ficção e fantasia;
b) sua natureza essencialmente formativa, que afeta o consciente e o inconsciente dos leitores de maneira bastante complexa e dialética, como a própria vida, em oposição ao caráter pedagógico e doutrinador de outros textos; c) seu potencial de oferecer ao leitor um conhecimento profundo do mundo, tal como faz, por outro caminho, a ciência”(Brasil, PNLL, p. 22).
           
A literatura infantil materializa o encontro de três artes que dialogam entre si: a arte da palavra, as artes visuais, a arte do design gráfico editorial. Forma e conteúdo estão em relação e abertos à fruição, ao mundo ficcional, à imaginação, à reflexão sobre si mesmo, sobre o outro, sobre o mundo próximo e distante, estranho e familiar, ao diálogo de diferentes vozes. Nesta dinâmica, é possível se deslocar, transgredir, desviar. Portanto, o que se aprende com a literatura vai muito além de conteúdos específicos e explícitos.
            O acesso das crianças brasileiras ao livro, na escola, deve contribuir para ampliar suas experiências éticas, estéticas e políticas como determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Entretanto, o referido Edital, além de estabelecer conteúdos, cerceia a forma e as práticas de leitura, pois especifica temas por faixa etária, determina tamanhos e formatos dos livros e inclui manuais didáticos de uso das obras na escola.
Um Edital do setor público dirigido às editoras implica formar e conformar o processo de escolha de títulos. Assim, as especificações do referido Edital, abre possibilidades para fazer chegar às escolas brasileiras livros de qualidade duvidosa, pois fomenta a produção de títulos com as mesmas carência e deficiência implícita no Edital, impondo aos artistas (autores e ilustradores) uma restrição à sua criatividade e até mesmo uma censura por enquadrar as produções nos temas e formatos previamente definidos.
Determinar temas e vinculá-los a faixas etárias e propor fichas de leitura representa, sem dúvida, um retrocesso na democratização do acesso das crianças brasileiras à arte literária, uma redução da literatura, atribuindo a ela um caráter meramente pedagógico e limitando seu poder na escola.
            Por estas razões, solicitamos ao FNDE que realize uma audiência pública, destinada aos artistas do livro infantil (autores e ilustradores), professores, mediadores de leitura e pesquisadores das áreas da educação e literatura, letras, artes visuais, design, com a finalidade de rever o Edital PNLD-literatura 2018 para que o direito à literatura seja garantido nas escolas públicas brasileiras. 

Integrantes do Projeto “Leitura e escrita na Educação Infantil “ (Patrícia Corsino- UFRJ,
Maria Fernanda Rezende Nunes- UNIRIO, Mônica Correia Baptista- UFMG, Vanessa Neves- UFMG,  Rita de Cássia Coelho- CAED- UFJF e Ângela Rabelo Barreto)
MIEIB- Movimento Interforuns de Educação Infantil

07/04/2018

Posicionamento do MIEIB sobre o atendimento em creche em unidade de saúde

POSICIONAMENTO DO MIEIB SOBRE ATENDIMENTO EM CRECHE EM UNIDADES DE SAÚDE

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), movimento social de âmbito nacional constituído por 26 Fóruns estaduais e um Fórum distrital de Educação Infantil, vem a público manifestar-se sobre declaração do Sr. Gilberto Occhi, Ministro da Saúde, que em seu discurso de posse afirmou que Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), construídas com recursos da União e que estão sem funcionamento, poderão abrigar creches e escolas. O MIEIB reafirma a garantia do direito ao acesso à educação infantil - creche e pré-escola - a todas as crianças brasileiras, em instituições educacionais de oferta pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social e repudia qualquer medida de retrocesso de direitos, principalmente ao se tratar de equipamentos públicos adequados ao atendimento em creche. Veja o documento completo: 
https://drive.google.com/file/d/18oxJAU43EewS3rlcQ8Bd4cswq_gS93v7/view?usp=sharing

01/04/2018

MOÇÃO DE REPÚDIO - MIEIB/FEIPAR - ETAPA ESTADUAL CONAPE 2018


MOÇÃO DE REPÚDIO - MIEIB/FEIPAR - ETAPA ESTADUAL CONAPE 2018

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB/ Fórum de Educação Infantil do Paraná - FEIPAR, repudia a decisão do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME, em aprovar a Deliberação 01/2016, encaminhada pela atual gestão municipal e aprovada de forma unilateral e sem diálogo com a sociedade. Ilegal por não seguir o Plano Municipal de Educação (2015/2025) e nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, esta Deliberação legitima que profissionais de apoio à prática docente na Educação Infantil, os quais atuam diretamente com as crianças, estejam dispensados de formação mínima conforme a LDB (BRASIL, 1996). Tendo em vista que a Educação Infantil como 1ª etapa da Educação Básica, exige um profissional responsável pelo processo educativo, o(a) professor(a), de formação mínima em nível médio normal (magistério) ou superior conforme o Artigo 61 da LDB 9394/96. A especificidade da Educação Infantil, marcada pela indissociabilidade das ações de cuidar/educar denota a necessária formação em nível médio normal (magistério) ou superior, a todos os sujeitos que deverão atuar com crianças de 0 a 5 anos de idade, o que constitui direito de todas as crianças brasileiras (BRASIL, 1988; BRASIL, 1996).

Não podemos aceitar que haja, portanto, depreciação da oferta de condições essenciais ao desenvolvimento dos sujeitos de direito, crianças de 0 a 5 anos, como a substituição de profissionais qualificados a atuar com essa faixa etária, mas que se cumpra o que versa a legislação brasileira e como prevê o PME 2015-2025 (meta 1, estratégia 1.1), garantir para que todas/os as/os profissionais da educação infantil que atuam na docência tenham formação em nível superior. Grupo de Curitiba do Fórum de Educação Infantil do Paraná - FEIPAR/Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB. 

Aprovada por unanimidade nas plenárias de eixos e na plenária final da CONAPE/PR, nos dias 09 e 10/03/2018, em Curitiba/PR.

16/10/2017

Lançamento CONAPE Paraná



(Via APP Sindicato) 
Nesta sexta-feira (20) de manhã, acontece o lançamento da etapa paranaense da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape/PR). O convite é extensivo para toda a comunidade paranaense que defende a qualidade da educação pública e valorização profissional dos(as) educadores(as). O debate será das 8h30 às 12 horas, no Espaço Reviver, localizado na Av. Iguaçu, nº 830, no Rebouças, em Curitiba (PR).
A Conape Paraná é uma das etapas de organização para a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que está marcada para os dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, em Belo Horizonte (MG).
http://appsindicato.org.br/lancamento-da-conape-parana-nesta-sexta-feira-20-em-curitiba-pr/

07/08/2017

XXXIII Encontro Nacional do MIEIB



Vem aí o XXXIII Encontro Nacional do MIEIB!

BELO HORIZONTE/MG SERÁ A SEDE DO XXXIII ENCONTRO NACIONAL DO MIEIB, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 22 DE SETEMBRO DE 2017 NO AUDITÓRIO NEIDSON RODRIGUES DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, CAMPUS PAMPULHA.

Fonte: http://www.mieib.org.br/vem-ai-o-xxxiii-encontro-nacional-do-mieib/

O encontro terá como objetivo contribuir para o fortalecimento do MIEIB enquanto movimento social referência no debate da educação infantil e abordará temas específicos da educação infantil no contexto das políticas públicas brasileiras definidas para a primeira etapa da Educação Básica, com vistas à garantia do direito da criança de zero até seis anos de idade, a uma educação infantil de qualidade social, pública, gratuita, laica e inclusiva para todas as meninas e meninos do país.

A participação de toda a Rede MIEIB é de fundamental importância uma vez que os debates propostos visam pautar questões nacionais que demandam reflexão e posicionamento coletivo e democrático do MIEIB.

A já tradicional reunião dos fóruns estaduais e distrital será realizada na tarde do dia 20.09. Será o momento para compartilhar as experiências, fragilidades e desafios para a atuação local e em rede. O evento aberto ao público terá início no dia 21.09 com a abertura política e a realização de três mesas-redondas sobre os seguintes temas: 1. Política e educação no Brasil hoje: questões para a educação infantil; 2. Financiamento da Educação e a nova lei do Fundeb: o lugar da educação infantil; 3. Relações étnico-raciais, questões de gênero e educação infantil.

No dia 22.09, no período da manhã, serão realizadas duas mesas-redondas: 1. Base Nacional Comum Curricular e a Educação Infantil e 2. Judicialização e Justicialização da Educação: impactos na educação infantil. Já o período da tarde será destinado à reunião do Comitê Diretivo do MIEIB e representantes dos fóruns estaduais e distrital para, a partir dos debates e reflexões coletivas, definirem as prioridades e estratégias do movimento.

COMUNICADOS IMPORTANTES SOBRE O ENCONTRO NACIONAL
Devido ao orçamento reduzido para a realização do XXXIII Encontro Nacional do MIEIB, alguns ajustes foram necessários:

1. PASSAGENS AÉREAS: o MIEIB garantirá as passagens aéreas (ida e volta) para 1 (UM) representante por fórum. Os representantes dos fóruns estaduais ou fórum distrital que compõem o Comitê Diretivo do MIEIB deverão fazer a representação de seus fóruns no Encontro Nacional.

2. HOSPEDAGEM: cada participante deverá assumir as despesas com hospedagem durante a realização do Encontro Nacional. A sugestão é que os fóruns estaduais ou fórum distrital assumam esta despesa, busquem alternativas como vaquinhas ou articulem hospedagem solidárias. Para facilitar, o FMEI indicou alguns hotéis próximos ao local do Encontro Nacional.

3. ALIMENTAÇÃO: cada participante deverá assumir as despesas com alimentação durante a realização do Encontro Nacional. O FMEI também fez a indicação de alguns restaurantes próximos ao local do evento.

4. FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO : https://goo.gl/forms/w8ifziECTY7SlcFB2

5. LOCALIZAÇÃO DA FAE/UFMG: https://goo.gl/maps/cDeChmspn7v

29/05/2017

MANIFESTO DE FLORIANÓPOLIS - XI Encontro Regional Sul do MIEIB/Florianópolis-SC/15 e 16 de maio de 2017

MANIFESTO DE FLORIANÓPOLIS

Os Fóruns de Educação Infantil da Região Sul, que compõem o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), reunidos no XI Encontro Regional Sul do MIEIB realizado em Florianópolis, SC, nos dias 15 e 16 de maio de 2017, vêm a público manifestar-se em defesa do direito à educação infantil de todas as crianças brasileiras e que está sob risco diante da atual conjuntura política e econômica. 

As contribuições de especialistas ao longo do evento permitiram a análise de aspectos colocados diante da reorganização da geopolítica mundial e que têm impactado a conjuntura brasileira, sobretudo no que se refere à supressão de direitos sociais e redução de recursos públicos voltados para as políticas sociais, dentre elas, as políticas de educação infantil. Com o golpe jurídico-parlamentar e midiático que se concretizou no ano de 2016, instalou-se no Brasil um governo ilegítimo, com um projeto de país que o submete ao capital internacional e a interesses de organizações privadas, promovendo a ruptura da ordem democrática e um desmonte nas políticas sociais conquistadas. Ressalta-se que tais conquistas se deram com muita luta no âmbito dos movimentos sociais, o que o atual governo vem tentando apagar desconsiderando o protagonismo histórico daqueles que sempre lutaram pela manutenção desses direitos. 

Todas as políticas educacionais estão sob risco, pois a lógica que subjaz a esse projeto de governo de matriz ultraliberal é a da privatização da educação, do financiamento público para instituições privadas, da precarização da oferta de educação pública, da terceirização de profissionais que exercem atividades fim, do favorecimento de determinados grupos privados, dentre outras reformas e medidas que ameaçam o direito à educação pública, laica, gratuita e de qualidade social. Articulado a esse cenário está o desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE), dentre outras instâncias de participação da sociedade civil que atuam em defesa do direito à educação e pela implementação e monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE); um desmonte que almeja o enfraquecimento do processo da CONAE 2018 e a defesa da educação pública para todas e todos, em todos os seus níveis e etapas. 

 Todo esse contexto impacta diretamente a expansão da oferta de educação infantil pública e de qualidade social para todas as crianças brasileiras em todos os contextos, uma vez que os Municípios, responsáveis diretos pela execução das políticas de educação infantil, são os entes federados que mais sentem os efeitos dos cortes e da redução de recursos, o que têm impulsionado gestores a tomar medidas como a parcialização do atendimento na pré-escola diante da meta de obrigatoriedade de matrícula, a redução da oferta de vagas em creche em Instituições públicas ocasionando a expansão do conveniamento com Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, a compra de vagas na rede privada, a contratação de profissionais sem a formação específica conforme indica a legislação, dentre outras medidas que têm ampliado a precarização do atendimento na educação infantil. 

Esse manifesto vem reafirmar o posicionamento do MIEIB em defesa da educação infantil pública, laica, gratuita e de qualidade social como direito de todas as crianças brasileiras e ratificar a relevância da atuação do movimento social organizado na luta pela efetivação deste direito diante da atual conjuntura, assim como, da importância de somar forças com outros movimentos sociais fortalecendo a sua atuação e articulando ações de enfrentamento ao desmonte que tem se materializado no Brasil. 

Assinam: 
Fórum de Educação Infantil do Paraná 
Fóruns de Educação Infantil do estado de Santa Catarina 
Fórum Gaúcho de Educação Infantil

23/04/2017

XI Encontro Regional Sul do MIEIB - 2017

VAGAS ESGOTADAS: 
As inscrições foram encerradas nesta terça (09/05), pois atingimos o limite de vagas.
Contato e informações: mieib.regionalsul@gmail.com
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XI ENCONTRO REGIONAL SUL DO MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL - MIEIB
"DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS FRENTE À ATUAL CONJUNTURA"


15 e 16 de maio de 2017
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC/Campus Trindade
Florianópolis - SC
15/05*: Auditório do NDI – Núcleo de Desenvolvimento Infantil
16/05: Auditório do EFI – Espaço Físico Integrado
* Reunião interna dos Fóruns de Educação Infantil da Região Sul – participação opcional.


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Programação atualizada 12/05/2017*

15/05 – Local: Auditório do NDI – Núcleo de Desenvolvimento Infantil
9h/17h - Reunião interna dos Fóruns de Educação Infantil da Região Sul

16/05 – Local: Auditório do EFI – Espaço Físico Integrado
8h30 - Apresentação Cultural: “Boi de Mamão da Creche Nossa Senhora Aparecida” – Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.
9h - Mesa de Abertura
9h30 - Mesa temática: “A conjuntura das políticas educacionais e os desafios na efetivação do direito à Educação Infantil” – Carmem Maria Craidy (UFRGS) e Roselane Fátima Campos (UFSC)
11h - Mesa temática: “A Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular” -  Maria Carmen Silveira Barbosa (UFRGS), Eloisa Acires Candal Rocha (UFSC) e Angela Maria Scalabrin Coutinho (UFPR).

12h30 - Intervalo para almoço

14h - Momento cultural com o Grupo “Madalenas na luta: nenhuma a menos”.
Lançamento dos livros “Para pensar a Educação Infantil em tempos de retrocessos” – Simone Santos de Albuquerque (Org.) e “Educação Infantil: reflexões decorrentes de um processo de formação continuada” - Maria Raquel Barreto e Marilene Dandolini Raupp (Orgs).       
14h30 - Mesa temática: “Projetos Avaliação da Educação Infantil; Leitura e Escrita e Educação Infantil do Campo: trajetórias e cenários” – Julice Dias (UDESC) e Soraya Franzoni Conde (UFSC)
16h - Assembleia do XI Encontro Regional Sul do MIEIB

*A programação poderá ser alterada.

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