11/10/2018

Mieib na Defesa da Democracia

Para esclarecimento o Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB) tem uma carta de princípios que são defendidos como nossas bandeiras de luta e um deles é que todas as crianças brasileiras são sujeitos de direitos do seu país, portanto são cidadãs e essa garantia de direitos é papel do Estado. Por esse motivo não podemos aceitar o projeto autoritário, fascista, machista e xenofóbico para a presidência do nosso pais!

Acesse a nossa Carta de Princípios no site www.mieib.org.br e junte-se a nós na defesa da democracia e pelos direitos civis constitucionais! Não acredite em fake news, notícias falsas, não deixe o ódio de classe tomar conta das suas ideias, esperanças e do seu voto, agora precisamos mais do que nunca nos posicionarmos. 

Ou defendemos a democracia brasileira ou estaremos fora dos movimentos sociais a favor da vida!

Um abraço fraterno e respeitoso,
FEIPAR
#HaddadSIM

05/10/2018

NOTA PÚBLICA SOBRE POSICIONAMENTO DO MIEIB EM DEFESA DO CORTE ETÁRIO LUGAR DE CRIANÇA DE CINCO ANOS DE IDADE É NA EDUCAÇÃO INFANTIL!

NOTA PÚBLICA SOBRE POSICIONAMENTO DO MIEIB EM DEFESA DO CORTE ETÁRIO LUGAR DE CRIANÇA DE CINCO ANOS DE IDADE É NA EDUCAÇÃO INFANTIL! 

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) vem a público manifestar seu posicionamento sobre a questão nacional do corte etário, mais precisamente sobre a permanência das crianças de cinco anos de idade na pré-escola. O MIEIB sempre se posicionou a favor da matrícula das crianças de cinco anos em instituições de educação infantil, sejam elas públicas ou privadas. 

O corte etário é o estabelecimento de uma data comum para que todas as crianças brasileiras, indistintamente (nas áreas urbanas e no campo, que frequentam escolas públicas ou privadas), sejam matriculadas na educação infantil e no ensino fundamental. Trata-se de uma forma de organizar o sistema educacional, já que esta data garante, com clareza e precisão, a equidade na idade de ingresso de todas as crianças brasileiras nos sistemas e redes de ensino, em todo o território nacional. 

Durante muito tempo, a data definida para matrícula foi o dia 30 de abril. A partir da homologação da lei que ampliou o ensino fundamental de oito para nove anos - Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006i (BRASIL, 2006), houve um tempo de indefinições. Até que o Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio das Resoluções nº 5ii de 2009 (BRASIL, 2009), nº 1iii e nº 6 iv, de 2010 (BRASIL, 2010), definiram como data limite para o corte etário, o dia 31 de março.

Acreditamos ser fundamental o estabelecimento de uma data unificada para matrícula, pois não determinar o corte etário impacta, pelo menos, de duas maneiras a vida das crianças e os sistemas de ensino. O primeiro grande impacto é que crianças muito novas ingressariam no primeiro ano do ensino fundamental. Antes da decisão Supremo Tribunal Federal (STF), em 01/08/2018, que julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março para que estejam completas as idades mínimas de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil - pré-escola - e no ensino fundamental, uma criança que completaria cinco anos somente no mês de dezembro frequentaria durante todo o ano letivo a educação infantil numa turma de crianças de quatro anos. Quando voltasse das férias escolares no ano seguinte, essa criança seria matriculada no primeiro ano do ensino fundamental e lá ficaria com colegas que já teriam seis anos. Essa criança perderia a oportunidade de frequentar mais um ano na educação infantil e, consequentemente, de desenvolver-se melhor de forma integral, com destaque aos aspectos cognitivos, sociais, culturais e emocionais, junto às outras crianças da mesma idade. O segundo impacto incide sobre a organização das turmas de educação infantil, nas instituições educacionais (públicas e privadas), causando transtornos e dúvidas, tanto aos profissionais responsáveis pela gestão, como às famílias.

Desse modo, o MIEIB lutou, sempre lutará e atuará incansavelmente em defesa para que as matrículas das crianças de cinco anos de idade (aquelas que completam seis anos após a data de 31 de março) continuem a ser realizadas na educação infantil. Trata-se de fazer valer o que está previsto em lei: todas as crianças até cinco anos de idade têm direito à matrícula na educação infantil tendo, assim, a possibilidade de vivenciar a plenitude da infância, seja nos grandes centros urbanos, seja nas regiões campesinas, seja nas instituições públicas ou privadas. 

Algumas pessoas acreditam erroneamente que matricular as crianças menores de seis anos de idade no ensino fundamental é uma forma de garantir-lhes o direito à educação. Isto é um equívoco, porque o direito dessas crianças à educação já está assegurado desde a Constituição Federal de 1988v e a sua matrícula na educação infantil tornou-se obrigatória a partir dos quatro anos de idade, desde o ano de 2009, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59vi . Portanto, a luta do MIEIB para que essas crianças sejam matriculadas na educação Infantil é exatamente para garantir seu direito a uma educação comprometida com a infância.

Tendo por referência o acúmulo de pesquisas e estudos sobre educação infantil produzidos em âmbito nacional e internacional, o MIEIB sempre defendeu que a forma como a criança de zero a seis anos de idade se relaciona com o mundo requer espaços adequados nos quais ela possa brincar, descansar, experimentar e realizar atividades ora estruturadas, ora espontâneas e livres. Turmas menos numerosas, organização do tempo e dos espaços que possibilitem um equilíbrio adequado entre situações de cuidado e de educação que favorecem o desenvolvimento pleno de meninos e meninas, maior oferta de experiências que envolvam o uso do corpo e de movimentos amplos, são alguns exemplos que concretizam uma prática pedagógica apropriada às crianças nessa faixa etária. A educação infantil é a etapa educacional que melhor pode educar essas crianças e cuidar delas, promovendo e ampliando sua formação integral. Nesse sentido, antecipar a entrada no ensino fundamental para a idade de cinco anos é uma forma de desrespeitar o direito de ser criança e de viver a infância plenamente e como tempo de formação humana. A diferença entre o que se espera na aprendizagem e desenvolvimento das crianças na educação infantil e no ensino fundamental, nos indica que aquelas de cinco anos de idade, caso ingressem neste último, serão submetidas a processos de avaliação e de sistematização de conhecimentos que lhes exigirão aprendizagens com graus de complexidade e sistematizações incompatíveis com o momento do desenvolvimento em que elas se encontram.

Reafirmamos que o compromisso e a luta do MIEIB compreendem a legitimação de uma educação coerente com os processos de desenvolvimento integral das crianças, tendo em consideração as vivências destas no tempo presente (no aqui e agora), reconhecendo e favorecendo seus modos de ser e estar no mundo. É uma luta pelo direito das crianças à uma educação de qualidade social para a primeira infância, assegurando-lhes o direito de viver a plenitude de sua infância e tudo aquilo que este direito implica: o direito de brincar; de aprender ludicamente; de conviver e interagir em espaços que lhe garantam liberdade e autonomia; à atenção individual; à proteção e ao afeto, dentre outros. Enfim, as Instituições de educação infantil devem promover práticas educativas capazes de respeitar seu ritmo, sua condição de aprendizagem e desenvolvimento, seus desejos e seu direito de ampliar suas experiências como ser humano e cidadão. Uma educação para que nossas crianças vivenciem ativamente sua primeira infância, protegendo-lhes dos riscos da antecipação da entrada no ensino fundamental.

Portanto, diante da constatação da existência de datas distintas que definem o corte etário em municípios brasileiros, o MIEIB vem a público ratificar seu posicionamento incontestável em defesa do direito à educação infantil em respeito às infâncias e às crianças brasileiras. Do mesmo modo, manifesta-se pela homologação imediata do Parecer CNE/CEB 02/2018vii pelo Ministro da Educação, a partir do julgado pelo STF, uma vez que tal normativa orientará os sistemas de ensino quanto ao alinhamento à norma nacional daqueles que vinham adotando critérios divergentes (BRASIL, 2018), o que garantirá em todo o território nacional a resolução da polêmica que só tem prejudicado as crianças brasileiras em seu direito a acessar a educação infantil. 

Ressalta-se, nesse posicionamento, que o Parecer em vias de homologação, alinha-se às “normas anteriormente definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), especificamente Diretrizes Curriculares e Operacionais Nacionais orientadoras da implantação e do desenvolvimento de atividades educacionais em relação à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental de 9 anos” reconhecendo, desse modo, “a competência do Ministério da Educação e seu órgão normativo, o CNE, para a definição do momento de efetivação das matrículas.” (BRASIL, 2018) 

Assim, em defesa ao Parecer CNE/CEB 02/2018, o MIEIB destaca e apoia as seguintes orientações desse egrégio órgão no sentido de dirimir definitivamente todas as dúvidas e contradições que tem se evidenciado diante dessa questão:

[...] A data de corte etário vigente em todo o território nacional, para todas as redes e instituições de ensino, públicas e privadas, para matrícula inicial na Educação Infantil aos 4 (quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade, é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula. [...]

[...] As normatizações vigentes sobre corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, produzidas pelos sistemas de ensino estaduais e municipais, em dissonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, necessitarão ser revisadas, observando o cumprimento do princípio de respeito à hierarquia legal, a integração e a harmonização entre os sistemas de ensino, fortalecendo o regime de colaboração estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.394/96 (LDB). (BRASIL, 2018, grifos nossos).

Pelo direito das crianças de cinco anos e idade à permanência na educação infantil, os Fóruns Estaduais, Municipais e Distrital de Educação Infantil que constituem o MIEIB atuarão firmemente em parceria com os Conselhos de Educação e órgãos de proteção aos direitos das crianças no acompanhamento das matrículas 2019. Pelo direito das crianças de viver a plenitude da infância. Pelo direito de meninos e meninas à educação infantil de qualidade social e pela garantia da cidadania da infância brasileira. 

Brasília/DF, 04 de outubro de 2018. 
Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)


i BRASIL, Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Presidência da República. Casa Civil, Brasília, DF, 2006. Disponível em: 
ii ______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Brasília, DF, 2009. Disponível em: 
iii ______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010. Brasília, DF, 2010. Disponível em: 
iv ______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 6, de 20 de outubro de 2010. Brasília, DF, 2010. Disponível em: 
v ______. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. 
vi ______. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Presidência da República. Casa Civil, Brasília, DF. Disponível em: 
vii _______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer nº 02/2018, de 13 de setembro de 2018. Brasília, DF, 2010. Aguardando homologação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=97071-pceb002- 18&category_slug=setembro-2018-pdf&Itemid=30192 




14/09/2018

Carta Compromisso do MIEIB 2018

* Imagem MIEIB

CARTA COMPROMISSO DO MIEIB
Manaus, 24 de agosto de 2018.
O XXXIV Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), realizado no período de 22 a 24 de agosto de 2018, em Manaus/AM, reuniu militantes, professoras e professores, gestoras e gestores, parceiros e parceiras, estudantes, entre outros profissionais de 22 estados brasileiros e do Distrito Federal com o objetivo de analisar a conjuntura atual e os desafios para a efetivação do direito à Educação Infantil para todas as crianças brasileiras de zero até seis anos de idade.
O MIEIB reafirma a defesa da garantia do direito à Educação Infantil – Creche e Pré-Escola – pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social – esta entendida a partir de estudos do campo educacional, para a construção do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que se consolida na luta histórica pela e da Educação Infantil, e reconhece as crianças como protagonistas, autoras e sujeitos de direitos a ser garantidos pelo Estado democrático de direito. Nessa luta cotidiana, é fundamental a articulação do MIEIB com os demais movimentos sociais que defendem a democracia e o direito à educação.
Os debates realizados no Encontro de Manaus evidenciaram o agravamento da crise social, política e econômica, decorrente do golpe parlamentar, jurídico e midiático iniciado em 2016, que impacta diretamente a garantia do direito à Educação Infantil. Diante desse quadro, o MIEIB, reafirma seus princípios e compromissos e defende:
1) Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016;
2) Manutenção inquestionável da creche no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
3) Implementação imediata do CAQi e CAQ, respeitando o Plano Nacional de Educação -PNE (Lei nº. 13.005/2014) e a Resolução nº 8/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB);
4) Congelamento da expansão de vagas por meio de conveniamento, mantendo as vagas dos serviços existentes e ampliação da Educação Infantil exclusivamente por meio do atendimento público;
5) Observância e monitoramento rigorosos dos Critérios de Qualidade em instituições públicas e conveniadas, segundo a lei vigente;
6) Formulação de políticas públicas para Educação Infantil que contemplem a especificidade de bebês, crianças bem pequenas e pequenas, considerando as questões étnico-raciais, de gênero, de classe social, de deficiência, de idade e de sexualidade, respeitando as peculiaridades das diversas populações (agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta) e regiões;
7) Uma posição crítica em relação à política da Base Nacional Comum Curricular indicando, no caso da Educação Infantil, uma leitura atenta dando ênfase à sua origem nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, nos campos de experiência, nos direitos de aprendizagem das crianças e nos temas contemporâneos;
8) Garantia do direito das professoras, professores e demais profissionais da educação a uma política de formação inicial e continuada democrática que os considere como sujeitos históricos, de cultura, reflexivos e críticos;
9) Implementação da política de formação de professoras, professores e demais profissionais a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI/2009), fortalecendo os direitos de aprendizagens, os campos de experiências e as diversidades;
10) Defesa da carreira docente na Educação Infantil, da contratação de profissionais com a formação mínima exigida, conforme aprovado no PNE, do cumprimento da Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), da realização de concurso público específico para ingresso na carreira da Educação Infantil e da gestão democrática nas Instituições, conforme a legislação vigente;
11) Retomada do diálogo com as Universidades, enfatizando a necessidade de garantir as especificidades da formação inicial e continuada de professoras e professores da Educação Infantil;
12) Inclusão da Educação Infantil em programas de compra de livros de literatura infantil, e denúncia à forma como se implementou o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) na EI, dando margem no Edital 2018 para a adoção de materiais didáticos e para sistemas apostilados;
13) Manutenção das escolas do campo com oferta da creche e pré-escola com infraestrutura adequada aos bebês, crianças bem pequenas e pequenas, incluindo todas as dimensões necessárias à qualidade da oferta da Educação Infantil;
14) Garantia do direito ao ensino de Libras, como primeira língua para bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas surdas;
15) Garantia da implementação com qualidade da Política Nacional da Educação Especial na perspectiva inclusiva (2008) na Educação Infantil;
16) Implementação de políticas que garantam o uso da língua materna, respeitando a diversidade linguística do País.
O MIEIB, por meio da atuação dos 27 fóruns que o compõem, se compromete nesta Carta com o fortalecimento dos debates e proposições sobre as pautas que envolvem a Educação Infantil no Brasil na atualidade, articulando-se com atores e entidades na luta pelo direito à educação, e reafirma seu posicionamento construído neste coletivo em defesa de políticas públicas que corroborem com a efetivação do direito à Educação Infantil pública, laica, gratuita, inclusiva e de qualidade social para todas as crianças brasileiras de zero até seis anos.
São signatários da Carta Compromisso do MIEIB – Manaus, 2018, os 26 fóruns estaduais e o fórum do Distrito Federal, membros do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB:
1. Fórum de Educação Infantil do Acre
2. Fórum Alagoano de Educação Infantil
3. Fórum Amapaense de Educação Infantil
4. Fórum Amazonense de Educação Infantil
5. Fórum Baiano de Educação Infantil
6. Fórum de Educação Infantil do Ceará
7. Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo
8. Fórum Goiano de Educação Infantil
9. Fórum de Educação Infantil do Maranhão
10. Fórum Mato-Grossense de Educação Infantil
11. Fórum Permanente de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul
12. Fórum Mineiro de Educação Infantil
13. Fórum de Educação Infantil do Pará
14. Fórum de Educação Infantil da Paraíba
15. Fórum de Educação Infantil do Paraná
16. Fórum de Educação Infantil de Pernambuco
17. Fórum de Educação Infantil do Piauí
18. Fórum de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro
19. Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte
20. Fórum Gaúcho de Educação Infantil
21. Fórum de Educação Infantil de Rondônia
22. Fórum de Educação Infantil de Roraima
23. Fórum Catarinense de Educação Infantil
24. Fórum Paulista de Educação Infantil
25. Fórum de Educação Infantil de Sergipe
26. Fórum de Educação Infantil de Tocantins
27. Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal

17/06/2018

1º Seminário: Narrativas, Infâncias e Literatura 26 e 27 de junho - Curitiba


1º Seminário: Narrativas, Infâncias e Literatura

26 e 27 de junho - Curitiba



Obs: inscrições abertas somente para as mesas redondas.
Temos 250 vagas condicionadas a disponibilidade de lugar.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

01/06/2018

Conape 2018 - Manifesto: Carta de Belo Horizonte

CONAPE/2018 ‘LULA LIVRE’: A EDUCAÇÃO COMO ESPAÇO DE RESISTÊNCIA. 

MANIFESTO: Carta de Belo Horizonte


No momento atual de crise que passa o Brasil, com o aprofundamento do golpe deflagrado em 2016, a partir da destituição do governo legitimamente eleito de Dilma Rousseff, a luta pela educação não pode estar desatrelada daquela em defesa da restauração do Estado Democrático de Direito. Os processos de ruptura democrática pelos quais passou o país guardam, em comum, a redução drástica dos direitos sociais, entre os quais a educação — um dos pilares inquestionáveis de qualquer democracia —, alvo de severos ataques políticos, econômicos e pedagógicos que visam desestruturar a possibilidade de formação crítica e cidadã. Foi assim com a instituição do Estado Novo, em 1937, que pôs fim aos avanços conquistados na Constituição democrática de 1934. Foi assim em 1964, com o golpe civil-militar que depôs João Goulart e enterrou a Carta de 1946. E é assim agora, com a série de medidas golpistas que buscam sepultar a Constituição de 1988 — incluindo seu artigo 205, que assegura a educação como dever do Estado e direito de cada cidadão — 30 anos após sua promulgação.

Os acontecimentos dos últimos dias, com os movimentos atuais e a crise institucional provocada pela política equivocada e entreguista do governo golpista de Michel Temer na Petrobras, apontam para possibilidades sérias e preocupantes de acirramento ainda maior das consequências do golpe. A construção da falácia da suposta quebra da Petrobras, entregue a uma gestão feita por e para rentistas, interessa diretamente à política neoliberal repaginada cujo objetivo é a transformação dos direitos sociais, a educação incluída, em serviços e mercadorias. Lucra o capital financeiro, um dos suportes do golpe. Sofrem os/as trabalhadores/as, estudantes e todo o povo, submetidos não apenas à destruição de um patrimônio nacional imprescindível, que inviabiliza a implementação das políticas educacionais conquistadas após muita luta, nos últimos anos, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), mas também sob a ameaça concreta de um rompimento democrático ainda mais profundo.

A convocação da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), no ano passado, deuse como resposta direta ao autoritarismo que destituiu o Fórum Nacional de Educação (FNE) e descaracterizou a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2018) como um espaço democrático de debate. Agora, a realização da Conape só vem a reforçar a importância deste movimento de resistência em via dupla: de um lado, não é possível lutar pela democracia sem lutar pela educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, desde a educação infantil até a pós-graduação, fundamental para a construção de outra realidade, mais justa e mais solidária; de outro, qualquer discussão sobre políticas educacionais só faz sentido e só terá efetividade a partir do momento em que se assegurar a restauração do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições livres. 

As entidades que, reunidas em um Comitê Nacional em Defesa da Educação, decidiram romper com o FNE golpista, instalar o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e propor a Conferência Nacional Popular de Educação, vêm se empenhando, há décadas, em discutir os rumos que possam permitir essa transformação essencial. Assim, foram organizadas as Conferências Brasileiras de Educação (CBEs), nos anos 1980 e início dos 1990, organizados os Congressos Nacionais de Educação (Coneds), a partir da década de 90 do século passado e começo dos 2000, e, posteriormente, a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb) de 2008 e as Conferências Nacionais de Educação (Conaes de 2010 e 2014). Retomando esta luta, entidades, delegados/as da Conape LULA LIVRE tem como meta garantir o aperfeiçoamento e a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), a implantação de um Sistema Nacional de Educação que possibilite o fortalecimento da educação pública e a regulamentação do ensino privado, compromissos assumidos e detalhados em nosso PLANO DE LUTAS, construído democraticamente e aprovado na Conape 2018. Este espaço é primordial para traçar coletivamente os rumos da resistência, com o combate sem tréguas aos pesados retrocessos que o governo federal tem impingido à educação e às áreas sociais no Brasil.

A luta pela educação democrática: desafios a enfrentar 

A mobilização social em torno da democratização dos direitos, e defesa da educação, tem uma pauta importante de lutas, que hoje ganha centralidade diante da intensificação dos ataques diretos aos serviços públicos e de favorecimento da privatização em todos os níveis e setores e consequente agravamento da conjuntura. Convocamos a população brasileira para juntos lutarmos: 

1. pelo Estado Democrático de Direito e a realização de eleições livres e democráticas, contra a intervenção militar; 
2. pela apuração dos assassinatos dos defensores de direitos humanos, contra o genocídio da juventude negra, contra toda violência, perseguição política e criminalização dos movimentos sociais; 
3. pelo fim do congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a sua imediata revogação e a destinação de 10% do PIB e os recursos do Pré-sal para a educação pública; 
4. pela defesa do PNE, à luz das deliberações das Conaes de 2010 e 2014, como centro das políticas públicas educacionais;
5. por um FUNDEB robusto e permanente, com creches e 50% de complementação da União; 
6. pelo fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação e pelo fortalecimento do ensino público; 
7. pela regulamentação do ensino privado, sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, com a instituição do Sistema Nacional de Educação; 
8. pela exigência de qualidade tanto no ensino a distância quanto nos cursos de curta duração, impedindo tentativas de tratar a educação como mercadoria e, também, contra a autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde e de formação de professores, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD); 
9. pela garantia da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional e de planos de carreira para os/as profissionais da educação das redes pública e privada, com a promoção da necessária valorização dos respectivos profissionais, superando-se as recentes propostas de ‘flexibilização’ dos critérios de seleção na área, bem como os agudos retrocessos que hoje acontecem no setor público e, em especial no setor privado; 
10. pela escola democrática e autônoma, como espaço de liberdade e pensamento crítico de profissionais da educação, de famílias, de comunidades escolares e de estudantes e contra organizações e grupos fascistas como ‘Escola Sem Partido’ e suas correlatas ‘Leis da Mordaça”; 
11. contra os cortes orçamentários, os contigenciamentos, os bloqueios e o sucateamento das Universidades e Institutos Federais e contra quaisquer ataques do poder político e do poder judiciário em relação à Autonomia Universitária; 
12. contra a ‘Base Nacional Comum Curricular’ que exclui temas sociais importantes (como a discussão de gênero e identidade de gênero), homogeniza e engessa o currículo e, ademais, não considerou a opinião de profissionais da educação, de famílias, de comunidades escolares e de estudantes; 
13. contra a ‘Reforma do Ensino Médio’, em curso, viabilizadas pela Lei nº 13.415/16 e Portaria MEC nº 727/17, que dificulta o acesso e a permanência de estudantes, torna tecnicista o ensino público, desvaloriza os/as profissionais da educação e promove o avanço privatista sobre a educação básica, além de atentar contra a soberania nacional, ao submeter questões estratégicas como formação docente e currículos à ingerência do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); 
14. contra a aprovação de Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, apresentadas pelo governo do Golpe, que determinem a oferta de 40% na carga horária do Ensino Médio e 100% da carga horária da Educação de Jovens e Adultos à distância, bem como que contabilizem as horas de cursos de qualificação profissional e de tempo de trabalho voluntário na carga horária do Ensino Médio e suas modalidades; 
15. contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e todos os ataques aos direitos trabalhistas; 
16. pelo fortalecimento dos cursos de formação de professores nas instituições/Universidades Públicas, com garantia da autonomia para a elaboração de seus projetos formativos, reafirmando a necessidade de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada (Resolução CNE CP 02/15); 
17. pela continuidade, ampliação e fortalecimento de todas as ações e políticas anteriores a 2016 que digam respeito às especificidades da educação do e no campo, educação quilombola, educação especial em uma perspectiva inclusiva, educação indígena, educação de pessoas em situação de itinerância, educação de jovens, adultos e idosos, educação de pessoas LGBTI e educação nas prisões, com políticas afirmativas que elevem a condição cidadã destes brasileiros e brasileiras historicamente marginalizados e impedidos de exercer seu direito constitucional à educação; 
18. pelo fim da interferência do Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação, com a reconstituição de sua composição original; 
19. Pela realização da Conape 2022.


Resistir e avançar por uma educação democrática, pública, universal, laica, inclusiva, gratuita, democrática, de qualidade social, como direito do/a cidadão/ã e dever do Estado: esse é o compromisso de todas as entidades e de todos/as delegado/as e participantes que organizaram a CONAPE!

Belo Horizonte - MG, 26 de maio de 2018.

DELEGADOS E DELEGADAS DA CONAPE2018LULALIVRE! 

#CONAPE2018LULALIVRE! 

#CONAPEMARIELLEPRESENTE! 

#CONAPEANDERSONPRESENTE!


17/05/2018

XXXIV Encontro Nacional do MIEIB


XXXIV Encontro Nacional do MIEIB

Manaus

22, 23 e 24 de agosto


Fonte: Página do MIEIB



XXXIV Encontro Nacional do MIEIB!

MANAUS/AM SERÁ A SEDE DO XXXIV ENCONTRO NACIONAL DO MIEIB, A SER REALIZADO DIAS 22, 23 E 24 DE AGOSTO DE 2018, NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS.  
Tema: Educação Infantil: desafios e perspectivas nacionais e o contexto amazônico


  1. INSCRIÇÕES ESTARÃO ABERTAS AQUI A PARTIR DE 01/06/2018

OBJETIVOS

Geral:
Analisar desafios e perspectivas nacionais e definir as diretrizes de atuação para o fortalecimento do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) na luta pelo direito das crianças de zero a seis anos de idade, a uma educação infantil com qualidade social, pública, gratuita, laica e inclusiva para todas as meninas e meninos, destacando as especificidades do contexto amazônico.

Específicos:

– Debater sobre desafios e perspectivas da Educação Infantil no Brasil, destacando o contexto amazônico;
– Possibilitar a ampliação de conhecimentos sobre a Educação Infantil aos participantes do XXXIV Encontro Nacional do MIEIB e à sociedade em geral;
– Eleger novos membros do Comitê Gestor do MIEIB;
– Aprovar as alterações da proposta da Carta de Princípios e do Regimento Interno do MIEIB;
– Aprovar a Carta de Manaus.

Os debates propostos no XXXIV Encontro Nacional do MIEIB visam pautar questões que envolvem o movimento e a Educação Infantil em nosso país, com destaque para as especificidades da região amazônica. Assim, estarão em debate diversas questões, como: Que empecilhos e conquistas, desafios e possibilidades envolvem a Educação Infantil do nosso país e da região amazônica? Como professores/pedagogos/pesquisadores/estudantes/militantes, qual a nossa responsabilidade com as infâncias e crianças peculiares com que nos defrontamos na floresta, nas comunidades do campo e dos centros urbanos, nas comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas? O que significa ser criança e viver a infância na Amazônia?

PROGRAMAÇÃO

  • No dia 22/08, 9h às 12h, no Auditório Rio Amazonas da Faculdade de Estudos Sociais (FES/UFAM), será realizada a reunião do Comitê Diretivo do MIEIB. De 14h às 18h, será realizada a reunião do Comitê Diretivo do MIEIB com a participação dos fóruns estaduais. Nesse dia será o momento para discutir questões internas do MIEIB, compartilhar experiências, desafios e possibilidades para a atuação do movimento.
Dia 23/08, o evento será aberto ao público (700 pessoas, aproximadamente) e será realizado do Auditório Eulálio Chaves da Universidade Federal do Amazonas (Mini-Campus). As atividades iniciarão às 7h30 com a acolhida e credenciamento; às 8h30 acontecerá a solenidade de abertura, seguida da Conferência “Conjuntura e Educação Infantil”. Às 14h, será realizada a mesa-redonda com o tema “Base Comum Curricular da Educação Infantil”, seguida da mesa-redonda “Reflexões sobre a atuação docente em creches e pré-escolas e suas implicações na formação das crianças”.

  • No dia 24/08, no período da manhã, 8h30 às 10h, serão realizadas duas atividades simultâneas: 1. Reunião do Comitê Gestor e Representantes dos Fóruns Estaduais Pauta: a) Eleição de novos membros do Comitê Gestor; b) Aprovação das alterações do Regimento e da Carta de Princípios. 2. Mesa redonda: Infância, Educação Infantil e diversidade: principais desafios e potencialidades. Às 10h30, Apresentação, debate e aprovação da Carta de Manaus e Votação do local e período do Encontro Nacional 2019. No período da tarde, terá a Posse do Grupo Gestor do MIEIB, Leitura da Carta de Manaus e encerramento do XXXIV Encontro Nacional do MIEIB.

COMUNICADOS SOBRE O XXXIV ENCONTRO NACIONAL DO MIEIB

  1. PASSAGENS: as despesas com a locomoção será de responsabilidade de cada participante.
HOSPEDAGEM: cada participante deverá assumir as despesas com hospedagem. O Fórum Amazonense de Educação Infantil – FAMEI conseguiu providenciar hospedagem solidária para 24 (vinte e quatro) mulheres e 4 (quatro) homens em aptos coletivos no Centro de Formação da Secretaria Estadual de Educação (contato com Cleia pelo fone: 92-91466750 ou e-mail: cleiaprintes@gmail.com) e indicará hotéis próximos ao local do evento, conforme segue:

NOTA DE REPÚDIO


Resultado de imagem para UFPA - IPÊ - IMAGEM

FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PARÁ – FEIPA

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CRIANÇA, INFÂNCIA E EDUCAÇÃO INFANTIL – IPÊ

NOTA DE REPÚDIO A AÇÃO CRIMINOSA DE PISTOLEIROS QUE PRATICARAM TORTURA CONTRA CRIANÇAS, INCLUSIVE BEBÊS, GESTANTE E ADULTOS

O Fórum de Educação Infantil do Pará E O Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Infantil do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará vem a público repudiar as atrocidades praticadas no Estado do Pará, tendo como motivo a questão da terra e exigir a reparação dos crimes.

A Comissão Pastoral da Terra denunciou que no dia 04 de maio de 2018, o Pará novamente foi terrivelmente surpreendido por cenas de tortura e horror envolvendo trabalhadores agrícolas, chegando-se ao extremo de atingirem bebês.

Nesse dia um grupo de dez famílias, que estavam acampadas no Município de São João do Araguaia, às margens do Rio Araguaia, foram vítimas de uma sessão de tortura praticada por pistoleiros encapuzados, atingindo adultos, incluindo uma senhora grávida de três meses e 11 crianças, entre as quais dois bebês.

Munidos de escopetas, pistolas e revólveres, os pistoleiros espancaram os adultos com golpes de paus, facões e coronhadas, dispararam armas de fogo próximo ao ouvido de dois bebês, de três meses de idade, para aterrorizar ainda mais a mãe, pisotearam uma senhora grávida, que teve sangramento, atiraram em redes com crianças dentro, derrubaram e pisotearam em crianças. A sessão de horror continuou com os pistoleiros ateando fogo nos barracos com tudo o que tinha dentro, obrigando os agricultores a subirem na carroceria das duas caminhonetes, com a roupa do corpo, abandonando-os, posteriormente, na Vila Santana, localizada às margens da Rodovia Transamazônica, cerca de 30 km distante do local do acampamento.

Esse estado de violência permanente, fruto da negação de direitos aos trabalhadores do campo, especialmente do direito à terra, da impunidade e de uma política que só beneficia o capital, precisa acabar. Torna-se urgente realizar a reforma agrária e garantir a terra a quem nela trabalha.

Exigimos das autoridades a apuração dos fatos e que haja punição aos mandantes e aos pistoleiros desse crime hediondo.

Belém, 10 de maio de 2018.

16/05/2018

Boletim de Notícias MIEIB - MAIO/2018


Edição #1 - Maio de 2018 - MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

Rumo à Manaus:
desejos e expectativas para o
XXXIV Encontro Nacional do MIEIB

Prepare-se! Vem chegando a trigésima quarta edição do Encontro Nacional do MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, que acontecerá pela primeira vez na Região Norte do Brasil, precisamente em Manaus, entre os dias 22 e 24 de agosto. O Encontro contará com atividades voltadas aos integrantes do movimento, e também abertas ao público-geral, para as quais são esperadas mais de 700 pessoas (veja aqui mais informações sobre inscrições, programação e hospedagem). Perguntamos a representantes dos Fóruns Estaduais de Educação Infantil das 5 regiões do Brasil: –Quais suas expectativas e desejos para o Encontro Nacional? Veja as respostas!
 Clique aqui e acesse a matéria completa.
Continua...

13/05/2018

Nota ANPEd Bebês torturados por pistoleiros no Pará


Nota ANPEd Bebês torturados por pistoleiros no Pará

http://www.anped.org.br/news/nota-anped-bebes-torturados-por-pistoleiros-no-para

Que a questão da terra é um problema no Brasil, especialmente no Pará, já sabemos. O que não imaginávamos era que o problema chegaria ao ponto que chegou: a tortura de bebês. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou neste 07 de maio que pistoleiros, em São João do Araguaia, encapuzados, munidos de pistolas, revólveres e escopetas, mantiveram reféns pessoas adultas e crianças, chegando a torturar por mais de uma hora famílias acampadas às proximidades do rio Araguaia, inclusive bebês, sob ameaça de execução sumária. Os criminosos atearam fogo no acampamento, queimando pertences e documentos das famílias sem-terra. Submetidos à humilhação, foram obrigados a subir em caminhonetes e abandonados à própria sorte na rodovia Transamazônica, a 30 quilômetros de distância.

A violência agrária na Amazônia, principalmente no Pará, é resultado de uma política equivocada de desenvolvimento para a região, que tem sua história marcada pela violência. Subjugada à exploração abusiva de seus recursos minerais e hídricos, além do desmatamento para a criação extensiva de gado, sem nenhum controle do Estado e contrapartida para as populações locais, a Amazônia se tornou “terra sem lei”. Alijados dos direitos humanos, ribeirinhos, quilombolas e indígenas se organizam e se defendem como forma de sobrevivência aos abusos perpetrados por forasteiros, pelo grande capital internacional, representado por empresas de extração de minérios, e por uma elite agrária local organizada para explorar os trabalhadores do campo. Não por acaso, entre 2003 e 2017, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi no estado do Pará onde mais foram localizados e resgatados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo no país: 9.918 trabalhadores.

A ANPEd acompanha esta situação com muita preocupação. Entende que as autoridades não podem mais permanecer alheias aos acontecimentos. A violência do campo na Amazônia precisa acabar. Não podemos mais admitir que outros massacres, como o ocorrido em Eldorado dos Carajás, há 22 anos, que resultou na chacina de 19 trabalhadores do campo, se repita. A infância e a juventude do Pará precisam ser preservadas e devidamente protegidas. Atenta ao desmonte dos deveres do Estado e violação constante dos direitos dos cidadãos, a associação lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz em seu Art 5o, Lei No 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Diretoria ANPEd
Rio de Janeiro - 08 de maio de 2018

25/04/2018

Curitiba - Debate sobre o papel do Conselho Municipal de Educação (CME)


Por Soeli T. Pereira

No dia 19/04, o Fórum de Educação Infantil do Paraná (FEIPAR) realizou debate sobre o papel do Conselho Municipal de Educação (CME) em normatizar as políticas de educação infantil dos sistemas municipais de ensino a partir do que indica a legislação educacional brasileira e as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

O objetivo do debate foi abordar a atuação do CME de Curitiba acerca da problemática que se instaurou com a Deliberação 01/2016 enviada pela executivo municipal, em vias de aprovação, que caso seja aprovada admitirá profissionais apenas com a formação em ensino médio para atuação como "Auxiliar de EI", sem a formação mínima exigida, contrariamente ao indicado legalmente. 

Participaram do debate representantes da UNCME/PR, UNIDIME/PR, Sindicatos dos Servidores e do Magistério Municipal de Curitiba (SISMUC e SISMMAC), representante do Legislativo Municipal, da comunidade acadêmica da UFPR e comunidade em geral. FEIPAR defende que a oferta da educação Infantil pública, gratuita, laica, inclusiva e com qualidade social, conforme as regulações previstas na legislação brasileira, como Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 e Lei 13005 de 2014 (Plano Nacional de Educação), dentre outros marcos legais do estado do Paraná e do município de Curitiba, não deve sofrer retrocessos quanto às condições já garantidas na educação infantil do município. Especificamente no que concerne à formação das/os profissionais docentes, defende a contratação de professoras/es com formação em nível superiorconforme prevê a legislação vigente; (Lei nº 13005/2014 - PNE, Lei nº 18492/2015 - PEE/PR e Lei nº 14681/2015 – PME/Curitiba – Meta 1, estratégia 1.11) com a garantia de que até 2020 o atendimento na educação infantil seja realizado por profissionais com formação superior. 

As proposições resultantes do debate foram a divulgação ampla de posicionamento público  - assim como a moção de repúdio aprovada na CONAPE, etapa estadual - mobilização intensa via redes sociais, entre outros canais de comunicação e a articulação com as demais entidades presentes junto ao Ministério Público do PR, para impedimento de mais esse retrocesso que é ilegal e que impactará a qualidade da oferta em educação infantil em Curitiba."






09/04/2018

Fórum de Debates 2018


CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO!   

Prezados(as), as inscrições estão encerradas.
Agradecemos o interesse de todos e todas!







08/04/2018

NOTA DE REPÚDIO AO EDITAL PNLD-LITERÁRIO 2018





NOTA DE REPÚDIO AO EDITAL PNLD-LITERÁRIO 2018

            A Sociedade civil, representada pelos signatários abaixo, vem a público manifestar seu repúdio ao Edital PNLD-literário 2018, pela forma redutora com que trata a literatura na escola, evidenciando contradições e conflito com o Plano Nacional do Livro e Leitura, em vigor no Brasil desde 2006, e com pesquisas e produções acadêmicas das áreas de letras, artes visuais, design, educação, entre outras. 
            O Plano Nacional do Livro e Leitura-PNLL dá especial atenção à literatura e, em conformidade com o que nos ensinou o professor Antônio Candido, destaca três funções essenciais da literatura para a formação vertical do leitor, quais sejam:
“a) a capacidade que a literatura tem de atender à nossa imensa necessidade de ficção e fantasia;
b) sua natureza essencialmente formativa, que afeta o consciente e o inconsciente dos leitores de maneira bastante complexa e dialética, como a própria vida, em oposição ao caráter pedagógico e doutrinador de outros textos; c) seu potencial de oferecer ao leitor um conhecimento profundo do mundo, tal como faz, por outro caminho, a ciência”(Brasil, PNLL, p. 22).
           
A literatura infantil materializa o encontro de três artes que dialogam entre si: a arte da palavra, as artes visuais, a arte do design gráfico editorial. Forma e conteúdo estão em relação e abertos à fruição, ao mundo ficcional, à imaginação, à reflexão sobre si mesmo, sobre o outro, sobre o mundo próximo e distante, estranho e familiar, ao diálogo de diferentes vozes. Nesta dinâmica, é possível se deslocar, transgredir, desviar. Portanto, o que se aprende com a literatura vai muito além de conteúdos específicos e explícitos.
            O acesso das crianças brasileiras ao livro, na escola, deve contribuir para ampliar suas experiências éticas, estéticas e políticas como determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Entretanto, o referido Edital, além de estabelecer conteúdos, cerceia a forma e as práticas de leitura, pois especifica temas por faixa etária, determina tamanhos e formatos dos livros e inclui manuais didáticos de uso das obras na escola.
Um Edital do setor público dirigido às editoras implica formar e conformar o processo de escolha de títulos. Assim, as especificações do referido Edital, abre possibilidades para fazer chegar às escolas brasileiras livros de qualidade duvidosa, pois fomenta a produção de títulos com as mesmas carência e deficiência implícita no Edital, impondo aos artistas (autores e ilustradores) uma restrição à sua criatividade e até mesmo uma censura por enquadrar as produções nos temas e formatos previamente definidos.
Determinar temas e vinculá-los a faixas etárias e propor fichas de leitura representa, sem dúvida, um retrocesso na democratização do acesso das crianças brasileiras à arte literária, uma redução da literatura, atribuindo a ela um caráter meramente pedagógico e limitando seu poder na escola.
            Por estas razões, solicitamos ao FNDE que realize uma audiência pública, destinada aos artistas do livro infantil (autores e ilustradores), professores, mediadores de leitura e pesquisadores das áreas da educação e literatura, letras, artes visuais, design, com a finalidade de rever o Edital PNLD-literatura 2018 para que o direito à literatura seja garantido nas escolas públicas brasileiras. 

Integrantes do Projeto “Leitura e escrita na Educação Infantil “ (Patrícia Corsino- UFRJ,
Maria Fernanda Rezende Nunes- UNIRIO, Mônica Correia Baptista- UFMG, Vanessa Neves- UFMG,  Rita de Cássia Coelho- CAED- UFJF e Ângela Rabelo Barreto)
MIEIB- Movimento Interforuns de Educação Infantil