21/10/2018

FEIPAR - Solicitação ao Conselho Estadual de Educação

Curitiba, 18 de outubro de 2018. 

Ao: Conselho Estadual de Educação 
De: Fórum de Educação Infantil do Paraná – Feipar/ Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) 

O Fórum de Educação Infantil do Paraná (FEIPAR), vinculado ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), constituído por 26 Fóruns Estaduais e um Fórum no Distrito Federal, há quase duas décadas têm contribuído na incidência para a formulação de políticas públicas de Educação Infantil. O FEIPAR realiza reuniões mensais para debate e proposições acerca de temáticas e demandas que envolvem a Educação Infantil, assim como audiências públicas com participação de representantes de entidades, especialistas e profissionais comprometidos com a área, a fim de estabelecer uma interlocução significativa entre diferentes atores envolvidos com a defesa de direitos e, especificamente, com o direito à Educação Infantil. 

Nesse sentido, o FEIPAR vem apresentar ao Conselho Estadual de Educação a solicitação para participar de reuniões e audiências que discutirão o “Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações” com direito à manifestação, considerando o posicionamento das e dos participantes do FEIPAR no estado do Paraná manifesto mediante a Audiência Pública realizada em 05/10/2018 e nas reuniões mensais, assim como documentos de análise da Base Nacional Comum Curricular e do Referencial Curricular do Paraná elaborados pelos municípios e compilados pelo FEIPAR. 

Por fim, embasadas e embasados no princípio da participação democrática contamos com o acolhimento desta solicitação por este Conselho e aguardamos o seu deferimento. O FEIPAR pode ser informado por este endereço de e-mail feipar.mieib@gmail.com 

FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PARANÁ



11/10/2018

Mieib na Defesa da Democracia

Para esclarecimento o Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB) tem uma carta de princípios que são defendidos como nossas bandeiras de luta e um deles é que todas as crianças brasileiras são sujeitos de direitos do seu país, portanto são cidadãs e essa garantia de direitos é papel do Estado. Por esse motivo não podemos aceitar o projeto autoritário, fascista, machista e xenofóbico para a presidência do nosso pais!

Acesse a nossa Carta de Princípios no site www.mieib.org.br e junte-se a nós na defesa da democracia e pelos direitos civis constitucionais! Não acredite em fake news, notícias falsas, não deixe o ódio de classe tomar conta das suas ideias, esperanças e do seu voto, agora precisamos mais do que nunca nos posicionarmos. 

Ou defendemos a democracia brasileira ou estaremos fora dos movimentos sociais a favor da vida!

Um abraço fraterno e respeitoso,
FEIPAR
#HaddadSIM

05/10/2018

NOTA PÚBLICA SOBRE POSICIONAMENTO DO MIEIB EM DEFESA DO CORTE ETÁRIO LUGAR DE CRIANÇA DE CINCO ANOS DE IDADE É NA EDUCAÇÃO INFANTIL!

NOTA PÚBLICA SOBRE POSICIONAMENTO DO MIEIB EM DEFESA DO CORTE ETÁRIO LUGAR DE CRIANÇA DE CINCO ANOS DE IDADE É NA EDUCAÇÃO INFANTIL! 

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) vem a público manifestar seu posicionamento sobre a questão nacional do corte etário, mais precisamente sobre a permanência das crianças de cinco anos de idade na pré-escola. O MIEIB sempre se posicionou a favor da matrícula das crianças de cinco anos em instituições de educação infantil, sejam elas públicas ou privadas. 

O corte etário é o estabelecimento de uma data comum para que todas as crianças brasileiras, indistintamente (nas áreas urbanas e no campo, que frequentam escolas públicas ou privadas), sejam matriculadas na educação infantil e no ensino fundamental. Trata-se de uma forma de organizar o sistema educacional, já que esta data garante, com clareza e precisão, a equidade na idade de ingresso de todas as crianças brasileiras nos sistemas e redes de ensino, em todo o território nacional. 

Continua

14/09/2018

Carta Compromisso do MIEIB 2018

* Imagem MIEIB

CARTA COMPROMISSO DO MIEIB
Manaus, 24 de agosto de 2018.
O XXXIV Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), realizado no período de 22 a 24 de agosto de 2018, em Manaus/AM, reuniu militantes, professoras e professores, gestoras e gestores, parceiros e parceiras, estudantes, entre outros profissionais de 22 estados brasileiros e do Distrito Federal com o objetivo de analisar a conjuntura atual e os desafios para a efetivação do direito à Educação Infantil para todas as crianças brasileiras de zero até seis anos de idade.
O MIEIB reafirma a defesa da garantia do direito à Educação Infantil – Creche e Pré-Escola – pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social – esta entendida a partir de estudos do campo educacional, para a construção do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que se consolida na luta histórica pela e da Educação Infantil, e reconhece as crianças como protagonistas, autoras e sujeitos de direitos a ser garantidos pelo Estado democrático de direito. Nessa luta cotidiana, é fundamental a articulação do MIEIB com os demais movimentos sociais que defendem a democracia e o direito à educação.
Os debates realizados no Encontro de Manaus evidenciaram o agravamento da crise social, política e econômica, decorrente do golpe parlamentar, jurídico e midiático iniciado em 2016, que impacta diretamente a garantia do direito à Educação Infantil. Diante desse quadro, o MIEIB, reafirma seus princípios e compromissos e defende:
1) Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016;
2) Manutenção inquestionável da creche no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
3) Implementação imediata do CAQi e CAQ, respeitando o Plano Nacional de Educação -PNE (Lei nº. 13.005/2014) e a Resolução nº 8/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB);
4) Congelamento da expansão de vagas por meio de conveniamento, mantendo as vagas dos serviços existentes e ampliação da Educação Infantil exclusivamente por meio do atendimento público;
5) Observância e monitoramento rigorosos dos Critérios de Qualidade em instituições públicas e conveniadas, segundo a lei vigente;
6) Formulação de políticas públicas para Educação Infantil que contemplem a especificidade de bebês, crianças bem pequenas e pequenas, considerando as questões étnico-raciais, de gênero, de classe social, de deficiência, de idade e de sexualidade, respeitando as peculiaridades das diversas populações (agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta) e regiões;
7) Uma posição crítica em relação à política da Base Nacional Comum Curricular indicando, no caso da Educação Infantil, uma leitura atenta dando ênfase à sua origem nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, nos campos de experiência, nos direitos de aprendizagem das crianças e nos temas contemporâneos;
8) Garantia do direito das professoras, professores e demais profissionais da educação a uma política de formação inicial e continuada democrática que os considere como sujeitos históricos, de cultura, reflexivos e críticos;
9) Implementação da política de formação de professoras, professores e demais profissionais a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI/2009), fortalecendo os direitos de aprendizagens, os campos de experiências e as diversidades;
10) Defesa da carreira docente na Educação Infantil, da contratação de profissionais com a formação mínima exigida, conforme aprovado no PNE, do cumprimento da Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), da realização de concurso público específico para ingresso na carreira da Educação Infantil e da gestão democrática nas Instituições, conforme a legislação vigente;
11) Retomada do diálogo com as Universidades, enfatizando a necessidade de garantir as especificidades da formação inicial e continuada de professoras e professores da Educação Infantil;
12) Inclusão da Educação Infantil em programas de compra de livros de literatura infantil, e denúncia à forma como se implementou o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) na EI, dando margem no Edital 2018 para a adoção de materiais didáticos e para sistemas apostilados;
13) Manutenção das escolas do campo com oferta da creche e pré-escola com infraestrutura adequada aos bebês, crianças bem pequenas e pequenas, incluindo todas as dimensões necessárias à qualidade da oferta da Educação Infantil;
14) Garantia do direito ao ensino de Libras, como primeira língua para bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas surdas;
15) Garantia da implementação com qualidade da Política Nacional da Educação Especial na perspectiva inclusiva (2008) na Educação Infantil;
16) Implementação de políticas que garantam o uso da língua materna, respeitando a diversidade linguística do País.
O MIEIB, por meio da atuação dos 27 fóruns que o compõem, se compromete nesta Carta com o fortalecimento dos debates e proposições sobre as pautas que envolvem a Educação Infantil no Brasil na atualidade, articulando-se com atores e entidades na luta pelo direito à educação, e reafirma seu posicionamento construído neste coletivo em defesa de políticas públicas que corroborem com a efetivação do direito à Educação Infantil pública, laica, gratuita, inclusiva e de qualidade social para todas as crianças brasileiras de zero até seis anos.
São signatários da Carta Compromisso do MIEIB – Manaus, 2018, os 26 fóruns estaduais e o fórum do Distrito Federal, membros do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB:
1. Fórum de Educação Infantil do Acre
2. Fórum Alagoano de Educação Infantil
3. Fórum Amapaense de Educação Infantil
4. Fórum Amazonense de Educação Infantil
5. Fórum Baiano de Educação Infantil
6. Fórum de Educação Infantil do Ceará
7. Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo
8. Fórum Goiano de Educação Infantil
9. Fórum de Educação Infantil do Maranhão
10. Fórum Mato-Grossense de Educação Infantil
11. Fórum Permanente de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul
12. Fórum Mineiro de Educação Infantil
13. Fórum de Educação Infantil do Pará
14. Fórum de Educação Infantil da Paraíba
15. Fórum de Educação Infantil do Paraná
16. Fórum de Educação Infantil de Pernambuco
17. Fórum de Educação Infantil do Piauí
18. Fórum de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro
19. Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte
20. Fórum Gaúcho de Educação Infantil
21. Fórum de Educação Infantil de Rondônia
22. Fórum de Educação Infantil de Roraima
23. Fórum Catarinense de Educação Infantil
24. Fórum Paulista de Educação Infantil
25. Fórum de Educação Infantil de Sergipe
26. Fórum de Educação Infantil de Tocantins
27. Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal

17/06/2018

1º Seminário: Narrativas, Infâncias e Literatura 26 e 27 de junho - Curitiba


1º Seminário: Narrativas, Infâncias e Literatura

26 e 27 de junho - Curitiba



Obs: inscrições abertas somente para as mesas redondas.
Temos 250 vagas condicionadas a disponibilidade de lugar.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

01/06/2018

Conape 2018 - Manifesto: Carta de Belo Horizonte

CONAPE/2018 ‘LULA LIVRE’: A EDUCAÇÃO COMO ESPAÇO DE RESISTÊNCIA. 

MANIFESTO: Carta de Belo Horizonte


No momento atual de crise que passa o Brasil, com o aprofundamento do golpe deflagrado em 2016, a partir da destituição do governo legitimamente eleito de Dilma Rousseff, a luta pela educação não pode estar desatrelada daquela em defesa da restauração do Estado Democrático de Direito. Os processos de ruptura democrática pelos quais passou o país guardam, em comum, a redução drástica dos direitos sociais, entre os quais a educação — um dos pilares inquestionáveis de qualquer democracia —, alvo de severos ataques políticos, econômicos e pedagógicos que visam desestruturar a possibilidade de formação crítica e cidadã. Foi assim com a instituição do Estado Novo, em 1937, que pôs fim aos avanços conquistados na Constituição democrática de 1934. Foi assim em 1964, com o golpe civil-militar que depôs João Goulart e enterrou a Carta de 1946. E é assim agora, com a série de medidas golpistas que buscam sepultar a Constituição de 1988 — incluindo seu artigo 205, que assegura a educação como dever do Estado e direito de cada cidadão — 30 anos após sua promulgação.



17/05/2018

XXXIV Encontro Nacional do MIEIB


XXXIV Encontro Nacional do MIEIB

Manaus

22, 23 e 24 de agosto


Fonte: Página do MIEIB



XXXIV Encontro Nacional do MIEIB!

MANAUS/AM SERÁ A SEDE DO XXXIV ENCONTRO NACIONAL DO MIEIB, A SER REALIZADO DIAS 22, 23 E 24 DE AGOSTO DE 2018, NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS.  
Tema: Educação Infantil: desafios e perspectivas nacionais e o contexto amazônico


  1. INSCRIÇÕES ESTARÃO ABERTAS AQUI A PARTIR DE 01/06/2018

OBJETIVOS

Geral:
Analisar desafios e perspectivas nacionais e definir as diretrizes de atuação para o fortalecimento do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) na luta pelo direito das crianças de zero a seis anos de idade, a uma educação infantil com qualidade social, pública, gratuita, laica e inclusiva para todas as meninas e meninos, destacando as especificidades do contexto amazônico.

Específicos:

– Debater sobre desafios e perspectivas da Educação Infantil no Brasil, destacando o contexto amazônico;
– Possibilitar a ampliação de conhecimentos sobre a Educação Infantil aos participantes do XXXIV Encontro Nacional do MIEIB e à sociedade em geral;
– Eleger novos membros do Comitê Gestor do MIEIB;
– Aprovar as alterações da proposta da Carta de Princípios e do Regimento Interno do MIEIB;
– Aprovar a Carta de Manaus.

Os debates propostos no XXXIV Encontro Nacional do MIEIB visam pautar questões que envolvem o movimento e a Educação Infantil em nosso país, com destaque para as especificidades da região amazônica. Assim, estarão em debate diversas questões, como: Que empecilhos e conquistas, desafios e possibilidades envolvem a Educação Infantil do nosso país e da região amazônica? Como professores/pedagogos/pesquisadores/estudantes/militantes, qual a nossa responsabilidade com as infâncias e crianças peculiares com que nos defrontamos na floresta, nas comunidades do campo e dos centros urbanos, nas comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas? O que significa ser criança e viver a infância na Amazônia?

PROGRAMAÇÃO

  • No dia 22/08, 9h às 12h, no Auditório Rio Amazonas da Faculdade de Estudos Sociais (FES/UFAM), será realizada a reunião do Comitê Diretivo do MIEIB. De 14h às 18h, será realizada a reunião do Comitê Diretivo do MIEIB com a participação dos fóruns estaduais. Nesse dia será o momento para discutir questões internas do MIEIB, compartilhar experiências, desafios e possibilidades para a atuação do movimento.
Dia 23/08, o evento será aberto ao público (700 pessoas, aproximadamente) e será realizado do Auditório Eulálio Chaves da Universidade Federal do Amazonas (Mini-Campus). As atividades iniciarão às 7h30 com a acolhida e credenciamento; às 8h30 acontecerá a solenidade de abertura, seguida da Conferência “Conjuntura e Educação Infantil”. Às 14h, será realizada a mesa-redonda com o tema “Base Comum Curricular da Educação Infantil”, seguida da mesa-redonda “Reflexões sobre a atuação docente em creches e pré-escolas e suas implicações na formação das crianças”.

  • No dia 24/08, no período da manhã, 8h30 às 10h, serão realizadas duas atividades simultâneas: 1. Reunião do Comitê Gestor e Representantes dos Fóruns Estaduais Pauta: a) Eleição de novos membros do Comitê Gestor; b) Aprovação das alterações do Regimento e da Carta de Princípios. 2. Mesa redonda: Infância, Educação Infantil e diversidade: principais desafios e potencialidades. Às 10h30, Apresentação, debate e aprovação da Carta de Manaus e Votação do local e período do Encontro Nacional 2019. No período da tarde, terá a Posse do Grupo Gestor do MIEIB, Leitura da Carta de Manaus e encerramento do XXXIV Encontro Nacional do MIEIB.

COMUNICADOS SOBRE O XXXIV ENCONTRO NACIONAL DO MIEIB

  1. PASSAGENS: as despesas com a locomoção será de responsabilidade de cada participante.
HOSPEDAGEM: cada participante deverá assumir as despesas com hospedagem. O Fórum Amazonense de Educação Infantil – FAMEI conseguiu providenciar hospedagem solidária para 24 (vinte e quatro) mulheres e 4 (quatro) homens em aptos coletivos no Centro de Formação da Secretaria Estadual de Educação (contato com Cleia pelo fone: 92-91466750 ou e-mail: cleiaprintes@gmail.com) e indicará hotéis próximos ao local do evento, conforme segue:

NOTA DE REPÚDIO


Resultado de imagem para UFPA - IPÊ - IMAGEM

FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PARÁ – FEIPA

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CRIANÇA, INFÂNCIA E EDUCAÇÃO INFANTIL – IPÊ

NOTA DE REPÚDIO A AÇÃO CRIMINOSA DE PISTOLEIROS QUE PRATICARAM TORTURA CONTRA CRIANÇAS, INCLUSIVE BEBÊS, GESTANTE E ADULTOS

O Fórum de Educação Infantil do Pará E O Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Infantil do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará vem a público repudiar as atrocidades praticadas no Estado do Pará, tendo como motivo a questão da terra e exigir a reparação dos crimes.

A Comissão Pastoral da Terra denunciou que no dia 04 de maio de 2018, o Pará novamente foi terrivelmente surpreendido por cenas de tortura e horror envolvendo trabalhadores agrícolas, chegando-se ao extremo de atingirem bebês.

Nesse dia um grupo de dez famílias, que estavam acampadas no Município de São João do Araguaia, às margens do Rio Araguaia, foram vítimas de uma sessão de tortura praticada por pistoleiros encapuzados, atingindo adultos, incluindo uma senhora grávida de três meses e 11 crianças, entre as quais dois bebês.

Munidos de escopetas, pistolas e revólveres, os pistoleiros espancaram os adultos com golpes de paus, facões e coronhadas, dispararam armas de fogo próximo ao ouvido de dois bebês, de três meses de idade, para aterrorizar ainda mais a mãe, pisotearam uma senhora grávida, que teve sangramento, atiraram em redes com crianças dentro, derrubaram e pisotearam em crianças. A sessão de horror continuou com os pistoleiros ateando fogo nos barracos com tudo o que tinha dentro, obrigando os agricultores a subirem na carroceria das duas caminhonetes, com a roupa do corpo, abandonando-os, posteriormente, na Vila Santana, localizada às margens da Rodovia Transamazônica, cerca de 30 km distante do local do acampamento.

Esse estado de violência permanente, fruto da negação de direitos aos trabalhadores do campo, especialmente do direito à terra, da impunidade e de uma política que só beneficia o capital, precisa acabar. Torna-se urgente realizar a reforma agrária e garantir a terra a quem nela trabalha.

Exigimos das autoridades a apuração dos fatos e que haja punição aos mandantes e aos pistoleiros desse crime hediondo.

Belém, 10 de maio de 2018.

16/05/2018

Boletim de Notícias MIEIB - MAIO/2018


Edição #1 - Maio de 2018 - MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

Rumo à Manaus:
desejos e expectativas para o
XXXIV Encontro Nacional do MIEIB

Prepare-se! Vem chegando a trigésima quarta edição do Encontro Nacional do MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, que acontecerá pela primeira vez na Região Norte do Brasil, precisamente em Manaus, entre os dias 22 e 24 de agosto. O Encontro contará com atividades voltadas aos integrantes do movimento, e também abertas ao público-geral, para as quais são esperadas mais de 700 pessoas (veja aqui mais informações sobre inscrições, programação e hospedagem). Perguntamos a representantes dos Fóruns Estaduais de Educação Infantil das 5 regiões do Brasil: –Quais suas expectativas e desejos para o Encontro Nacional? Veja as respostas!
 Clique aqui e acesse a matéria completa.
Continua...

13/05/2018

Nota ANPEd Bebês torturados por pistoleiros no Pará


Nota ANPEd Bebês torturados por pistoleiros no Pará

http://www.anped.org.br/news/nota-anped-bebes-torturados-por-pistoleiros-no-para

Que a questão da terra é um problema no Brasil, especialmente no Pará, já sabemos. O que não imaginávamos era que o problema chegaria ao ponto que chegou: a tortura de bebês. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou neste 07 de maio que pistoleiros, em São João do Araguaia, encapuzados, munidos de pistolas, revólveres e escopetas, mantiveram reféns pessoas adultas e crianças, chegando a torturar por mais de uma hora famílias acampadas às proximidades do rio Araguaia, inclusive bebês, sob ameaça de execução sumária. Os criminosos atearam fogo no acampamento, queimando pertences e documentos das famílias sem-terra. Submetidos à humilhação, foram obrigados a subir em caminhonetes e abandonados à própria sorte na rodovia Transamazônica, a 30 quilômetros de distância.

A violência agrária na Amazônia, principalmente no Pará, é resultado de uma política equivocada de desenvolvimento para a região, que tem sua história marcada pela violência. Subjugada à exploração abusiva de seus recursos minerais e hídricos, além do desmatamento para a criação extensiva de gado, sem nenhum controle do Estado e contrapartida para as populações locais, a Amazônia se tornou “terra sem lei”. Alijados dos direitos humanos, ribeirinhos, quilombolas e indígenas se organizam e se defendem como forma de sobrevivência aos abusos perpetrados por forasteiros, pelo grande capital internacional, representado por empresas de extração de minérios, e por uma elite agrária local organizada para explorar os trabalhadores do campo. Não por acaso, entre 2003 e 2017, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi no estado do Pará onde mais foram localizados e resgatados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo no país: 9.918 trabalhadores.

A ANPEd acompanha esta situação com muita preocupação. Entende que as autoridades não podem mais permanecer alheias aos acontecimentos. A violência do campo na Amazônia precisa acabar. Não podemos mais admitir que outros massacres, como o ocorrido em Eldorado dos Carajás, há 22 anos, que resultou na chacina de 19 trabalhadores do campo, se repita. A infância e a juventude do Pará precisam ser preservadas e devidamente protegidas. Atenta ao desmonte dos deveres do Estado e violação constante dos direitos dos cidadãos, a associação lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz em seu Art 5o, Lei No 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Diretoria ANPEd
Rio de Janeiro - 08 de maio de 2018

25/04/2018

Curitiba - Debate sobre o papel do Conselho Municipal de Educação (CME)


Por Soeli T. Pereira

No dia 19/04, o Fórum de Educação Infantil do Paraná (FEIPAR) realizou debate sobre o papel do Conselho Municipal de Educação (CME) em normatizar as políticas de educação infantil dos sistemas municipais de ensino a partir do que indica a legislação educacional brasileira e as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

O objetivo do debate foi abordar a atuação do CME de Curitiba acerca da problemática que se instaurou com a Deliberação 01/2016 enviada pela executivo municipal, em vias de aprovação, que caso seja aprovada admitirá profissionais apenas com a formação em ensino médio para atuação como "Auxiliar de EI", sem a formação mínima exigida, contrariamente ao indicado legalmente. 

Participaram do debate representantes da UNCME/PR, UNIDIME/PR, Sindicatos dos Servidores e do Magistério Municipal de Curitiba (SISMUC e SISMMAC), representante do Legislativo Municipal, da comunidade acadêmica da UFPR e comunidade em geral. FEIPAR defende que a oferta da educação Infantil pública, gratuita, laica, inclusiva e com qualidade social, conforme as regulações previstas na legislação brasileira, como Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 e Lei 13005 de 2014 (Plano Nacional de Educação), dentre outros marcos legais do estado do Paraná e do município de Curitiba, não deve sofrer retrocessos quanto às condições já garantidas na educação infantil do município. Especificamente no que concerne à formação das/os profissionais docentes, defende a contratação de professoras/es com formação em nível superiorconforme prevê a legislação vigente; (Lei nº 13005/2014 - PNE, Lei nº 18492/2015 - PEE/PR e Lei nº 14681/2015 – PME/Curitiba – Meta 1, estratégia 1.11) com a garantia de que até 2020 o atendimento na educação infantil seja realizado por profissionais com formação superior. 

As proposições resultantes do debate foram a divulgação ampla de posicionamento público  - assim como a moção de repúdio aprovada na CONAPE, etapa estadual - mobilização intensa via redes sociais, entre outros canais de comunicação e a articulação com as demais entidades presentes junto ao Ministério Público do PR, para impedimento de mais esse retrocesso que é ilegal e que impactará a qualidade da oferta em educação infantil em Curitiba."






09/04/2018

Fórum de Debates 2018


CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO!   

Prezados(as), as inscrições estão encerradas.
Agradecemos o interesse de todos e todas!







08/04/2018

NOTA DE REPÚDIO AO EDITAL PNLD-LITERÁRIO 2018





NOTA DE REPÚDIO AO EDITAL PNLD-LITERÁRIO 2018

            A Sociedade civil, representada pelos signatários abaixo, vem a público manifestar seu repúdio ao Edital PNLD-literário 2018, pela forma redutora com que trata a literatura na escola, evidenciando contradições e conflito com o Plano Nacional do Livro e Leitura, em vigor no Brasil desde 2006, e com pesquisas e produções acadêmicas das áreas de letras, artes visuais, design, educação, entre outras. 
            O Plano Nacional do Livro e Leitura-PNLL dá especial atenção à literatura e, em conformidade com o que nos ensinou o professor Antônio Candido, destaca três funções essenciais da literatura para a formação vertical do leitor, quais sejam:
“a) a capacidade que a literatura tem de atender à nossa imensa necessidade de ficção e fantasia;
b) sua natureza essencialmente formativa, que afeta o consciente e o inconsciente dos leitores de maneira bastante complexa e dialética, como a própria vida, em oposição ao caráter pedagógico e doutrinador de outros textos; c) seu potencial de oferecer ao leitor um conhecimento profundo do mundo, tal como faz, por outro caminho, a ciência”(Brasil, PNLL, p. 22).
           
A literatura infantil materializa o encontro de três artes que dialogam entre si: a arte da palavra, as artes visuais, a arte do design gráfico editorial. Forma e conteúdo estão em relação e abertos à fruição, ao mundo ficcional, à imaginação, à reflexão sobre si mesmo, sobre o outro, sobre o mundo próximo e distante, estranho e familiar, ao diálogo de diferentes vozes. Nesta dinâmica, é possível se deslocar, transgredir, desviar. Portanto, o que se aprende com a literatura vai muito além de conteúdos específicos e explícitos.
            O acesso das crianças brasileiras ao livro, na escola, deve contribuir para ampliar suas experiências éticas, estéticas e políticas como determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Entretanto, o referido Edital, além de estabelecer conteúdos, cerceia a forma e as práticas de leitura, pois especifica temas por faixa etária, determina tamanhos e formatos dos livros e inclui manuais didáticos de uso das obras na escola.
Um Edital do setor público dirigido às editoras implica formar e conformar o processo de escolha de títulos. Assim, as especificações do referido Edital, abre possibilidades para fazer chegar às escolas brasileiras livros de qualidade duvidosa, pois fomenta a produção de títulos com as mesmas carência e deficiência implícita no Edital, impondo aos artistas (autores e ilustradores) uma restrição à sua criatividade e até mesmo uma censura por enquadrar as produções nos temas e formatos previamente definidos.
Determinar temas e vinculá-los a faixas etárias e propor fichas de leitura representa, sem dúvida, um retrocesso na democratização do acesso das crianças brasileiras à arte literária, uma redução da literatura, atribuindo a ela um caráter meramente pedagógico e limitando seu poder na escola.
            Por estas razões, solicitamos ao FNDE que realize uma audiência pública, destinada aos artistas do livro infantil (autores e ilustradores), professores, mediadores de leitura e pesquisadores das áreas da educação e literatura, letras, artes visuais, design, com a finalidade de rever o Edital PNLD-literatura 2018 para que o direito à literatura seja garantido nas escolas públicas brasileiras. 

Integrantes do Projeto “Leitura e escrita na Educação Infantil “ (Patrícia Corsino- UFRJ,
Maria Fernanda Rezende Nunes- UNIRIO, Mônica Correia Baptista- UFMG, Vanessa Neves- UFMG,  Rita de Cássia Coelho- CAED- UFJF e Ângela Rabelo Barreto)
MIEIB- Movimento Interforuns de Educação Infantil

07/04/2018

Posicionamento do MIEIB sobre o atendimento em creche em unidade de saúde

POSICIONAMENTO DO MIEIB SOBRE ATENDIMENTO EM CRECHE EM UNIDADES DE SAÚDE

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), movimento social de âmbito nacional constituído por 26 Fóruns estaduais e um Fórum distrital de Educação Infantil, vem a público manifestar-se sobre declaração do Sr. Gilberto Occhi, Ministro da Saúde, que em seu discurso de posse afirmou que Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), construídas com recursos da União e que estão sem funcionamento, poderão abrigar creches e escolas. O MIEIB reafirma a garantia do direito ao acesso à educação infantil - creche e pré-escola - a todas as crianças brasileiras, em instituições educacionais de oferta pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social e repudia qualquer medida de retrocesso de direitos, principalmente ao se tratar de equipamentos públicos adequados ao atendimento em creche. Veja o documento completo: 
https://drive.google.com/file/d/18oxJAU43EewS3rlcQ8Bd4cswq_gS93v7/view?usp=sharing

01/04/2018

MOÇÃO DE REPÚDIO - MIEIB/FEIPAR - ETAPA ESTADUAL CONAPE 2018


MOÇÃO DE REPÚDIO - MIEIB/FEIPAR - ETAPA ESTADUAL CONAPE 2018

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB/ Fórum de Educação Infantil do Paraná - FEIPAR, repudia a decisão do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME, em aprovar a Deliberação 01/2016, encaminhada pela atual gestão municipal e aprovada de forma unilateral e sem diálogo com a sociedade. Ilegal por não seguir o Plano Municipal de Educação (2015/2025) e nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, esta Deliberação legitima que profissionais de apoio à prática docente na Educação Infantil, os quais atuam diretamente com as crianças, estejam dispensados de formação mínima conforme a LDB (BRASIL, 1996). Tendo em vista que a Educação Infantil como 1ª etapa da Educação Básica, exige um profissional responsável pelo processo educativo, o(a) professor(a), de formação mínima em nível médio normal (magistério) ou superior conforme o Artigo 61 da LDB 9394/96. A especificidade da Educação Infantil, marcada pela indissociabilidade das ações de cuidar/educar denota a necessária formação em nível médio normal (magistério) ou superior, a todos os sujeitos que deverão atuar com crianças de 0 a 5 anos de idade, o que constitui direito de todas as crianças brasileiras (BRASIL, 1988; BRASIL, 1996).

Não podemos aceitar que haja, portanto, depreciação da oferta de condições essenciais ao desenvolvimento dos sujeitos de direito, crianças de 0 a 5 anos, como a substituição de profissionais qualificados a atuar com essa faixa etária, mas que se cumpra o que versa a legislação brasileira e como prevê o PME 2015-2025 (meta 1, estratégia 1.1), garantir para que todas/os as/os profissionais da educação infantil que atuam na docência tenham formação em nível superior. Grupo de Curitiba do Fórum de Educação Infantil do Paraná - FEIPAR/Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB. 

Aprovada por unanimidade nas plenárias de eixos e na plenária final da CONAPE/PR, nos dias 09 e 10/03/2018, em Curitiba/PR.