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09/08/2021

[MIEIB] POSICIONAMENTO PÚBLICO CONTRÁRIO AOS LIVROS DIDÁTICOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PNLD 2022

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 Brasília, 06 de agosto de 2021. 

CARTA ABERTA DO MIEIB POSICIONAMENTO PÚBLICO CONTRÁRIO AOS LIVROS DIDÁTICOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) – movimento social de âmbito nacional constituído por 26 Fóruns estaduais e um Fórum distrital, além de Fóruns regionais e municipais distribuídos em todo o território nacional, com atuação em defesa da oferta de educação infantil pública, gratuita, laica, inclusiva, antirracista, antissexista e de qualidade social como direito de todas as crianças no Brasil – vem manifestar sua preocupação com a ação promovida pelo Ministério da Educação com relação à adoção de livro didático nesta etapa educacional. 

O edital para o PNLD 2020-2022 específico para educação infantil prevê o repasse de livro didático para a primeira etapa da educação básica. O uso do livro didático nesta etapa se contrapõe às concepções que fundamentam toda a política de educação infantil do país, que concebem as crianças e suas experiências como o centro do processo educativo e não a construção precoce e compulsória do ofício de aluno. Os documentos normativos “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil” de 2009 (DCNEI) e a “Base Nacional Comum Curricular” (BNCC) definem que não compete à educação infantil alfabetizar as crianças, mas apresentar-lhes o patrimônio cultural da humanidade, do qual faz parte a cultura escrita, com vistas não a alfabetizar as crianças, mas ao seu desenvolvimento integral respeitando suas características e seu modo de aprender que ocorre pelas interações e brincadeira.