Carta MIEIB

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1. Apresentação 
O Mieib – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – criado em 1999, após articulações entre diversos setores da sociedade brasileira e a mobilização de pessoas e instituições do campo educacional, afirma os seus princípios neste documento. 

2. Objetivos 
- Promover mobilização e articulação nacional no campo da educação infantil, junto aos organismos responsáveis ou representativos do setor no plano nacional; 
- Divulgar para a sociedade brasileira uma concepção de educação infantil comprometida com os direitos fundamentais das crianças e com a consciência coletiva sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano. 

3. Princípios básicos 
- A garantia de acesso às crianças de 0 a 6 anos aos sistemas públicos de educação; 
- O reconhecimento do direito constitucional das crianças de 0 a 06 anos (independentemente de raça, idade, gênero, etnia, credo, origem sócio-econômica-cultural, etc.) ao atendimento em instituições públicas, gratuitas e de qualidade; 
- A destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos  sistemas de Educação Infantil; 
- A indissociabilidade cuidar/educar visando o bem estar, o crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de 0 a 06 anos; 
- A implementação de políticas públicas que visem à expansão e a melhoria da qualidade do atendimento  educacional abrangendo toda a faixa etária 0 a 06 anos; 
- A identificação da Educação Infantil enquanto campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução; 

4. Critérios norteadores das ações 
- A abertura dos serviços à efetiva participação das famílias; 
- A ampliação e a flexibilização dos serviços no que diz respeito ao atendimento em período parcial ou integral, aos horários de funcionamento, às rotinas, ao calendário letivo, às normas de acesso; 
- A implementação de propostas pedagógicas elaboradas pelo coletivo das instituições de forma democrática e participativa, baseadas em conhecimentos que considerem a criança de 0 a 06 anos como sujeito ativo e interativo, parte integrante do contexto sócio-cultural. Nesse sentido, o MIEIB defende a pluralidade de propostas pedagógicas; 
- A efetivação de projetos pedagógicos que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiências para as crianças de 0 a 06 anos; 
- A implementação de projetos de formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil, bem como a constituição, delimitação e regulamentação do seu campo de atuação; 
- A inclusão na política nacional de formação de professores da especificidade da formação para atuação com as crianças de 0 a 06 anos. 

5. Estratégias 
- Fortalecer os Fóruns Estaduais de Educação Infantil já constituídos e o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil concomitantemente, articulando ações comuns;
- Desenvolver ações que visem o afinamento de concepções, o aprimoramento da formação científica e política dos participantes do Movimento Interfóruns de Educação  Infantil do Brasil e conseqüentemente sua atuação consistente e multiplicadora no campo; 
- Impulsionar a criação e viabilização de Fóruns Estaduais de Educação Infantil nas unidades federadas onde não foram ainda instalados; 
- Propor, sugerir e acompanhar diretrizes, políticas e ações de educação infantil em âmbito municipal, estadual e nacional; 
- Mobilizar parceiros prioritários: Anped / CNE / Congresso Nacional / Consed / EC / MTB / MAS / Uncme / Undime / Unicef, entre outros; 
- Organizar, sistematizar, publicar e divulgar informações e conhecimentos pertinentes à área, por meio da elaboração de boletim, publicações e veiculação na mídia; 
- Desenvolver ações que possibilitem a estruturação, o planejamento e o acompanhamento do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil em si mesmo.

 

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