POSICIONAMENTO PÚBLICO DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PARANÁ (FEIPAR) RELATIVO AO RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS
O Fórum de Educação Infantil do Paraná (FEIPAR), movimento social no âmbito do Estado do Paraná que integra o Movimento Interfóruns de Educação infantil do Brasil (MIEIB) constituído por 26 fóruns estaduais, 1 fórum distrital e diversos fóruns regionais em diferentes estados, apresenta seu posicionamento sobre a retomada das atividades pedagógicas presenciais na Educação Infantil em municípios do Paraná.
A suspensão das atividades pedagógicas presenciais foi uma medida sanitária para controlar/conter a pandemia desencadeada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 que causou a Covid-19, desde março de 2020.
Em maio de 2020 o MIEIB realizou um levantamento junto aos municípios brasileiros sobre a situação da Educação Infantil, o qual gerou dados significativos, como a identificação que 94,4% das Secretarias de Educação respondentes suspenderam todas as atividades presenciais no início da pandemia. Em âmbito local, Paraná, esse índice chegou a 92%.
Durante o segundo semestre de 2020, o FEIPAR realizou várias atividades remotas com intuito de promover o debate público e ampliado sobre a Educação Infantil durante a pandemia da Covid-19, dentre eles os resultados específicos do Paraná no levantamento realizado pelo MIEIB. Em setembro, o MIEIB emitiu nota pública sobre o retorno das atividades presenciais na Educação Infantil, e o FEIPAR seguiu com o debate público em atividades remotas com intuito de qualificar o enfrentamento das decorrências da ausência da oferta presencial da Educação Infantil, tendo em conta o impacto na vida das crianças – e seus familiares – e dos/as profissionais envolvidos/as.
Nesse período, muitas ações foram desenvolvidas pelas diferentes entidades e atores envolvidos com a Educação Infantil e o FEIPAR dialogou, tensionou e problematizou as decisões e as escolhas tomadas neste período pandêmico, ainda em curso e que aquece o debate para o retorno presencial das atividades, para o início do ano de 2021. Esse retorno vem em resposta à demanda genuína da população brasileira, especialmente, das classes trabalhadoras, porém atravessada de inúmeras contradições. Neste sentido, propomo-nos, neste posicionamento, apresentar algumas ponderações:
a) Considerando os princípios fundamentais em defesa dos direitos das crianças e de seus profissionais, que primam pelo direito à vida, à saúde física e mental e à segurança coletiva;
b) Considerando a natureza e especificidade da Educação Infantil, que tem como finalidade o “desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (art.29 atualizado pela Lei n.º 12.796, de 2013). Com isso as práticas pedagógicas, centralizadas nas interações e na brincadeira (Resolução CEB/CNE Nº5/2009), requerem ações coletivas e individuais, em que as crianças compartilham objetos, materiais, brinquedos, tendo em conta que se desenvolvem e se constituem em sua individualidade e coletivamente, as suas várias linguagens, especialmente a linguagem corporal, o que se manifesta na relação com o ambiente e com outros sujeitos – adultos e crianças;
c) Considerando as condições socioeconômicas, a profunda desigualdade social existente nos contextos urbano e do campo e as desigualdades raciais que tensionam o retorno das crianças às instituições da educação infantil.
Problematizamos:
a) O retorno presencial das atividades, especialmente na educação infantil, colocará em circulação um número maior de pessoas nos centros urbanos, ampliando o uso do transporte coletivo, aglomerações em entradas e saídas das instituições escolares, compartilhamento de materiais individuais, como bolsas, mochilas, roupas etc., o que exige maior controle sobre a pandemia dado o risco de se intensificar a circulação do vírus. Nesse sentido, é imprescindível promover a informação sobre a Covid-19 baseada na ciência, a comunicação de dados reais confirmados pelos órgãos competentes, a orientação sobre os modos de enfrentamento em prol da segurança sanitária, os recursos do setor da saúde para atender a população com atendimento médico, a ampliação de leitos hospitalares, a compra de insumos essenciais para atender as pessoas infectadas e com o desenvolvimento da doença em diferentes estágios.
b) As desigualdades sociais acirraram-se na pandemia e os contextos sociais apresentam particularidades que precisam ser consideradas e respeitadas. Nesse sentido, as decisões para o retorno presencial das atividades não podem ser generalizadas e executadas sem ouvir a comunidade, as famílias, os/as profissionais e as crianças e sem viabilizar as condições objetivas que permitam que a vida, a saúde e a segurança de todos/as sejam preservadas.
c) As exigências dos protocolos de biossegurança (tais como uso de máscara, intensiva higienização dos ambientes, constante higienização das mãos com água e sabão e/ou) tornar-se-ão difíceis de serem praticáveis em instituições de Educação Infantil, considerando que as interações entre adulto-criança, criança-criança, criança-objeto, constituem o núcleo das ações pedagógicas. Isso exige a criação de espaços de discussão e diálogo entre profissionais da saúde e da educação infantil, para construir modos possíveis de convivência na instituição, para promover a apropriação de todas as pessoas envolvidas das orientações da saúde pela proposição de práticas que contemplem as medidas de segurança cabíveis no ambiente educativo – por exemplo: uso de máscaras pelos adultos, ocupação primordial de espaços externos, intensificação da higiene das mãos e dos diferentes materiais manipulados.
d) A educação infantil brasileira, se caracteriza por uma complexidade marcada por condições objetivas da oferta: o impacto das desigualdades; o viés político que ora viceja na gestão pública, intensificando a precariedade dos recursos materiais e humanos; a vulnerabilidade social a que muitas crianças estão sujeitas; a exacerbação dessas condições pela pandemia. Tal complexidade exige a ênfase do diálogo intersetorial – educação, saúde, assistência social, entre outras áreas – a fim de buscar soluções efetivas para contemplar todas as crianças em seus direitos, sobretudo, à Educação Infantil.
Diante dessas problematizações, destacamos alguns critérios mínimos para as possibilidades de retorno presencial das atividades:
a) A participação efetiva da comunidade escolar (gestores, professores, técnicos, crianças, famílias etc.), especialmente dos/as profissionais da Educação Infantil nas decisões e nas comissões municipais, para uma escuta pautada em possibilidades reais de cada contexto e localidade, com ampla divulgação das normas e das orientações para as famílias, professores/as e demais profissionais da Educação Infantil.
b) Diálogo entre a Secretarias da Educação e Secretaria da Saúde para a adoção das medidas de biossegurança e orientações da Secretaria de Saúde tendo em conta as especificidades do contexto da Educação Infantil.
c) A ampliação do financiamento para a educação infantil, com recursos que possibilitem a adequação dos espaços das instituições – acesso à água, ambientes arejados, incentivo à convivência na natureza –, a contratação de profissionais, especialmente, de serviço de apoio para higienização adequada dos materiais e recursos pedagógicos pertinentes ao momento, conforme indicação das equipes pedagógicas e professores acerca da materialidade pertinente e adequado para propiciar os processos educativos de bebês e crianças.
d) A organização de práticas pedagógicas pautadas nas relações de interações e brincadeira, articuladas às medidas de biossegurança assegurando a especificidade da Educação Infantil, conforme o contexto e a realidade das unidades educacionais.
e) Processo de formação, planejamento e avaliação do coletivo institucional, professores/as, pessoal da limpeza, segurança, cozinha, gestão, para discutir e pensar as possibilidades e os limites para a efetivação dos protocolos propostos.
f) Reuniões com as famílias para acolhimento das dúvidas e orientação quanto à efetivação dos protocolos. É importante criar canais permanentes de comunicação para que tanto famílias quanto profissionais possam expressar suas dúvidas, sentimentos e saberes sobre o processo.
g) Garantir a discussão entre as diferentes áreas concretizando o diálogo intersetorial a fim de promover a eficiência no enfrentamento da pandemia e a pertinência de ações que condigam com a especificidade da Educação Infantil. Com isso, as comissões, comitês, grupos pré-existentes – conselho que já congrega os diferentes atores da comunidade educativa por representação – constituem importantes espaços não só para elaborar protocolos ou estabelecer procedimentos a serem efetivados, mas também oportunidade constante para escutar, informar, esclarecer, discutir, propor, acompanhar, monitorar, avaliar e repropor estratégias em prol da vida e da educação infantil.
Por fim, enfatizamos que o processo de discussão no FEIPAR vivenciado em 2020 que pode ser revisitado nos links destacados neste documento, sustentam as Considerações, justificam as Problematizações e nos convocam ao estabelecimento desses Critérios Mínimos como aspectos iniciais, no sentido de que podem e devem ser refletidos, problematizados, confrontados com a experiência cotidiana da Educação Infantil.
Como já dito, esses são critérios mínimos para a manutenção de uma retomada presencial das atividades nas unidades educativas – mesmo com a vacinação dos trabalhadores da educação e parte da sociedade – ao que ressaltamos a necessidade de reavaliação constante de acordo com a efetivação do processo, as características do quadro pandêmico e os prognósticos dos profissionais da saúde, da comunidade científica e órgãos competentes.
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