MANIFESTO DE FLORIANÓPOLIS
Os Fóruns de Educação Infantil da Região Sul, que compõem o Movimento
Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), reunidos no XI Encontro Regional
Sul do MIEIB realizado em Florianópolis, SC, nos dias 15 e 16 de maio de 2017, vêm a
público manifestar-se em defesa do direito à educação infantil de todas as crianças
brasileiras e que está sob risco diante da atual conjuntura política e econômica.
As contribuições de especialistas ao longo do evento permitiram a análise de
aspectos colocados diante da reorganização da geopolítica mundial e que têm impactado
a conjuntura brasileira, sobretudo no que se refere à supressão de direitos sociais e
redução de recursos públicos voltados para as políticas sociais, dentre elas, as
políticas de educação infantil. Com o golpe jurídico-parlamentar e midiático que se
concretizou no ano de 2016, instalou-se no Brasil um governo ilegítimo, com um projeto
de país que o submete ao capital internacional e a interesses de organizações privadas,
promovendo a ruptura da ordem democrática e um desmonte nas políticas sociais
conquistadas. Ressalta-se que tais conquistas se deram com muita luta no âmbito dos
movimentos sociais, o que o atual governo vem tentando apagar desconsiderando o
protagonismo histórico daqueles que sempre lutaram pela manutenção desses direitos.
Todas as políticas educacionais estão sob risco, pois a lógica que subjaz a esse
projeto de governo de matriz ultraliberal é a da privatização da educação, do
financiamento público para instituições privadas, da precarização da oferta de educação
pública, da terceirização de profissionais que exercem atividades fim, do favorecimento
de determinados grupos privados, dentre outras reformas e medidas que ameaçam o
direito à educação pública, laica, gratuita e de qualidade social. Articulado a esse cenário
está o desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE), dentre outras instâncias de
participação da sociedade civil que atuam em defesa do direito à educação e pela
implementação e monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024
(PNE); um desmonte que almeja o enfraquecimento do processo da CONAE 2018 e a
defesa da educação pública para todas e todos, em todos os seus níveis e etapas.
Todo esse contexto impacta diretamente a expansão da oferta de educação infantil
pública e de qualidade social para todas as crianças brasileiras em todos os contextos,
uma vez que os Municípios, responsáveis diretos pela execução das políticas de educação
infantil, são os entes federados que mais sentem os efeitos dos cortes e da redução de
recursos, o que têm impulsionado gestores a tomar medidas como a parcialização do
atendimento na pré-escola diante da meta de obrigatoriedade de matrícula, a redução da
oferta de vagas em creche em Instituições públicas ocasionando a expansão do
conveniamento com Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, a compra de vagas na rede privada, a contratação de profissionais sem a
formação específica conforme indica a legislação, dentre outras medidas que têm
ampliado a precarização do atendimento na educação infantil.
Esse manifesto vem reafirmar o posicionamento do MIEIB em defesa da educação
infantil pública, laica, gratuita e de qualidade social como direito de todas as crianças
brasileiras e ratificar a relevância da atuação do movimento social organizado na luta pela
efetivação deste direito diante da atual conjuntura, assim como, da importância de somar
forças com outros movimentos sociais fortalecendo a sua atuação e articulando ações de
enfrentamento ao desmonte que tem se materializado no Brasil.
Assinam:
Fórum de Educação Infantil do Paraná
Fóruns de Educação Infantil do estado de Santa Catarina
Fórum Gaúcho de Educação Infantil
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