CARTA DE CURITIBA SOBRE OS NOVOS RUMOS DA BNCC
Os participantes do Seminário Estadual da Base Nacional Comum
Curricular – Paraná, ressalvam a importância histórica da BNCC para enfrentar
as desigualdades educacionais do nosso país e a necessidade de preservar o
processo democrático que vem até então marcando a construção desse
documento, manifestam a preocupação com relação à:
I. Portaria Nº 790, de 27 de julho de 2016, do Gabinete do Ministro Mendonça
Filho, que institui o Comitê Gestor para acompanhar o processo de discussão
da segunda versão preliminar da Base Nacional Comum Curricular,
encaminhar sua proposta final e propor subsídios para a reforma do Ensino
Médio. Segundo esta Portaria, ao referido Comitê Gestor, presidido pela
Secretaria Executiva do Ministério da Educação e constituído por
representantes de cinco secretarias do MEC e pelo INEP, competirá propor
definições, orientações e diretrizes para a elaboração da versão final e
implementação da BNCC, assim como indicar especialistas para redigir a sua
versão final. Diante do teor da citada Portaria, consideramos imprescindível
que o Ministro da Educação assuma publicamente o compromisso de que,
nessa nova etapa do processo de elaboração da BNCC, sejam consideradas,
com rigor:
1. As propostas decorrentes das discussões realizadas nos seminários que
estão acontecendo no Distrito Federal e estados brasileiros nos meses de julho
e agosto do corrente ano, somando-as às milhares de contribuições anteriores,
que aconteceram num processo altamente participativo;
2. A necessidade de que entre os especialistas convidados para redigir a
versão final da BNCC estejam presentes os designados pela comissão
instituída na Portaria nº 19, de 10 de julho de 2015, que foram nomeados
considerando a experiência nas áreas do conhecimento e etapas de ensino
para coordenarem os trabalhos de elaboração da proposta de BNCC em
diálogo com escolas, universidades, entidades profissionais, científicas, de
representação e movimentos sociais;
3. O respeito ao planejamento e processo democrático de elaboração da
proposta de BNCC, considerando as contribuições nos seminários estaduais
que representam os municípios brasileiros e a sociedade civil organizada a
serem contempladas no trâmite legal posterior.
II. Etapa da Educação Infantil, considerando as conquistas históricas e sociais
das últimas décadas em relação aos direitos da criança, pós Constituição de
1988, ECA, regulamentadas pela LDB de 1996, reafirmadas na Resolução
CNE/CEB Nº 05/2009 e no PNE 2014, julgamos de extrema importância os
seguintes aspectos:
1. Respeitar os conceitos dispostos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Infantil de 2009 - de criança, de infância, de instituição, de
experiências e de educação infantil.
2. Assegurar que na transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental
sejam respeitadas as especificidades da criança no processo de aprendizagem
e desenvolvimento já afirmadas na Resolução Nº 05/2009 - DCNEI.
3. Garantir na organização da BNCC, para a etapa da Educação Infantil, as
especificidades dos Campos de Experiências uma vez que estes materializam
os princípios éticos, políticos e estéticos e os eixos interações e brincadeira
propostos nas DCNEI/2009.
4. Reafirmar que a organização curricular proposta na BNCC requer
professores de Educação Infantil com formação em nível superior de
Licenciatura em Pedagogia.
Ressaltamos que o estado do Paraná participou efetivamente de todas as
etapas de elaboração da BNCC, portanto, contamos com o reconhecimento
das nossas contribuições para a versão final deste documento.
Curitiba, 03 de agosto de 2016.
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