Seminário Atuação do Ministério Público para Garantia do Direito à Educação

HOJE - Evento debate a atuação do MP-PR na educação

Até 2016, todas as crianças, a partir dos quatro anos, devem estar matriculadas na educação básica. A matrícula cabe aos pais e responsáveis, mas as redes municipais e estaduais de ensino devem garantir que haja vagas suficientes para atender a todos os alunos, além de fornecer transporte, alimentação e material didático em todas as etapas escolares. A atuação do Ministério Público frente a esse e outros temas que envolvem a garantia do Direito à Educação será debatida em seminário que será realizado hoje, 16 de maio, na sede do MP-PR, em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico). 

Destinado a integrantes da Instituição, o evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP) e da Universidade Federal do Paraná. 

As novas normas da educação básica, que incluem a educação infantil a partir dos 4 anos, foram estabelecidas pela Lei nº 12.796, em abril de 2013. A garantia de vagas na Educação Infantil faz parte de Projeto Estratégico do MP-PR. 

Além desse tema, o evento terá palestras sobre judicialização da educação, políticas públicas para a educação infantil, Plano Municipal de Educação, aspectos processuais, e exposição de experiências e dificuldades de quem atua na área. 

PROGRAMAÇÃO
9h00 - Abertura
Gilberto Giacoia - Procurador-Geral de Justiça
Samia Saad Gallotti Bonavides - Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Murillo José Digiácomo – Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação
9h30 - Mesa 1: Judicialização da educação: limites e possibilidades
Adriana Dragone Silveira - Professora Doutora
Coordenação: Hirmínia Dorigan de Matos Diniz - Promotora de Justiça
10h00 - Mesa 2:
Litigância estratégica para promoção de políticas públicas para a educação infantil
Salomão Ximenes - Advogado
O Plano Municipal de Educação como instrumento de efetivação do direito à educação
Ângelo Ricardo de Souza – Professor Doutor
Coordenação: Adriana Dragone Silveira – Professora Doutora
11h30 - Momento de interação com os participantes e questionamento do público
12h30 - Intervalo: Almoço
14h30 - Mesa 3: Projeto Estratégico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação: Atuação do Ministério Público para criação de vagas na Educação Infantil
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz - Promotora de Justiça
15h30 - Mesa 4: Aspectos Processuais da Ação Civil Pública
Carlos Alberto H. Choinski - Promotor de Justiça
16h30 | Debate final – Exposição das experiências e dificuldades relacionadas ao tema do seminário
17h30 | Encerramento