Compartilhamos este importante documento:
Dossiê FMEI : 5 anos é na educação infantil
organizado pelas professoras Mônica Correia Baptista e Rosalba Rita Lima da UFMG.
Alguns pontos do Dossiê FMEI
- As discussões no âmbito do judiciário
- Documentos legais e normativos sobre a temática:
leis, decretos, resoluções (Constituição Federal de 1988 – artigos referentes ao direito à educação, Lei 12.796/2013, Resoluções do Conselho Nacional de Educação...)
- Textos teóricos
Texto 1: Corte etário - em defesa da infância e da Educação infantil
Texto 2: O ingresso no ensino fundamental com cinco anos
Texto 3: A judicialização da educação.
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