Carta X Encontro Estadual do Feipar 2024

 X ENCONTRO ESTADUAL DO FEIPAR

Educação Infantil e avaliação: das políticas às práticas pedagógicas.

O FEIPAR – Fórum de Educação Infantil do Paraná - é uma organização do movimento social da Educação Infantil do Paraná, que realiza suas atividades desde 1988, tendo sua origem atrelada ao Fórum em Defesa da Escola Pública, por meio do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da UFPR (GTEI). Após a criação do MIEIB, o fórum pôde ampliar a mobilização para o estado, atuando ativamente em diferentes momentos de luta pelo direito das crianças à Educação Infantil.

Desde 2009 foi criada a estratégia de organização das ações por meio de uma coordenação colegiada e atualmente conta com grupos organizados em várias regiões do estado do Paraná.

O Feipar tem por objetivo mobilizar a participação social, debater e divulgar pautas relativas ao Direito à Educação Infantil com qualidade socialmente referenciada. Nesse sentido, desenvolve reuniões entre os grupos de trabalho, promove ciclos de debates nas diferentes regiões do estado, organiza encontros estaduais e participa de modo ativo do Mieib Sul, junto aos Fóruns Gaúcho e Catarinense de Educação Infantil, assim como das ações propostas pelo MIEB.

https://feipar.blogspot.com/ 

No dia 29 de abril de 2024, no horário das 19h às 21h, ocorreu o X Encontro Estadual do Fórum de Educação Infantil do Paraná, pela plataforma do Google Meet, com a temática Educação Infantil e avaliação: das políticas às práticas pedagógicas. O evento foi organizado pelos representantes dos diversos GTs do Estado do Paraná e contou com a participação de professoras/es da Educação Infantil, pesquisadoras/es, dirigentes e gestores/as públicos/as, militantes de diversos movimentos sociais, mobilizados  em defesa do direito à Educação Infantil dos bebês e das crianças de até seis (6) anos de idade. Foram convidados para a mesa de discussão, um representante da comissão de Educação do Tribunal de Contas do Estado, o qual justificou a ausência por motivos de saúde, a representante da Undime Paraná, Marcia Baldini e Sandra Záquia, professora da USP.

A temática elegida para o Encontro resultou dos questionamentos e problemáticas levantados por profissionais e pesquisadores da educação infantil, em decorrência da instituição de normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, por meio da Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020, que inseriu a  Educação Infantil no referido Sistema, e o Decreto n. 11.556, de 12 de junho de 2023,  que contemplou a primeira etapa no Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os dois documentos têm provocado inquietações e indagações entre os profissionais da educação, gestores, pesquisadores e estudiosos da área da infância, preocupados com a possibilidade de a Educação Infantil ter que alfabetizar as crianças, preparando-as para o ingresso no ensino fundamental e e sobre a aplicação de avaliações diagnósticas de desempenho cognitivo para as crianças, especialmente para as de 4 e 5 anos.

Pontos da Carta:

- a garantia do acesso, da permanência e da qualidade social do atendimento à Educação Infantil como direito dos bebês e das crianças pequenas.

 - reafirmar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) como documento normativo basilar, que apresenta os princípios, os eixos e as experiências que devem constituir esta etapa educacional.

-o reconhecimento  da importância da inserção da criança no universo da oralidade, da leitura, da escrita e das diversas linguagens,  mas concebendo, reconhecendo e respeitando as especificidades e as particularidades da identidade da Educação Infantil.

- reforçar a tese de que a educação infantil não é um período preparatório para o ingresso no ensino fundamental.

- a compreensão dos encaminhamentos propostos pela Política Nacional da Educação Infantil deve ter como pressuposto basilar o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao explicitar a finalidade da primeira etapa, ou seja, o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, cognitivos, psicológicos e sociais. 

-defender  políticas públicas que “assegurem o direito à brincadeira e as interações - eixos transversais da Educação Infantil - bem como o acesso a diferentes manifestações culturais a fim de estimular a curiosidade, o encantamento, o questionamento e o ato criativo, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil de 2009” (Carta do MIEIB, 2023). 

- reforçar “a garantia de que a avaliação da política da Educação Infantil contemple as especificidades dessa etapa, conferindo qualidade na oferta, e que a mesma não ocorra com base na avaliação do desempenho cognitivo das crianças” (Carta do MIEI, 2023). 

- reafirmar que a avaliação na EI não pode admitir a utilização de testes, provinhas ou outros instrumento de avaliação que submetam as crianças a qualquer forma de ansiedade, pressão ou frustração.