Feipar e MiEIB na Defesa do Fundeb!!!

 Carta Aberta do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) 

POSICIONAMENTO PÚBLICO DO MIEIB SOBRE A APROVAÇÃO DO FUNDEB COM CUSTO ALUNO-QUALIDADE NO SENADO 

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O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), movimento social de âmbito nacional constituído por Fóruns Estaduais, Regionais, Municipais e Distrital de Educação Infantil atuante nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, vem a público defender a aprovação da PEC 26/2020 na sua íntegra. 

Destacamos que essa é uma defesa na perspectiva da garantia dos recursos para a educação básica, com a consolidação de um FUNDEB permanente, com ampliação de complementação da União, instituição do Custo Aluno-Qualidade como parâmetro para uma gestão educacional que respeite os estudantes nas diferentes etapas e modalidades educacionais de nosso país, assim como, na viabilização de recursos para valorização e remuneração dos profissionais da educação. 

Diante da situação econômica e orçamentária na qual a maioria dos municípios brasileiros se encontra, a melhoria da qualidade da oferta educacional em todas as etapas e modalidades da educação básica tem como principal fomento o FUNDEB. Importa destacar que a oferta de Educação Infantil nos municípios brasileiros depende, quase exclusivamente, dos recursos do FUNDEB nos quais ainda prevalecem extremas desigualdades, seja no acesso, permanência e/ou nas condições de infraestrutura das escolas e creches. 

Desse modo, consideramos que a aprovação da proposta apresentada pelo Senador Flávio Arns (REDE-PR) garantirá que o país avance para a superação das intensas desigualdades educacionais que ainda persistem. 

Assim, reiteramos nosso apoio à aprovação sem mudanças no relatório da PEC 26/2020, pois no atual cenário político e econômico, permitirá a continuidade das políticas educacionais, em especial aquelas direcionadas às creches e pré-escolas. 

A garantia da Educação Infantil pública, democrática, gratuita, laica, inclusiva, antirracista, não sexista e de qualidade social, também passa pela aprovação do FUNDEB permanente. Pela aprovação sem mudanças no relatório da PEC 26/2020!